O governador deve levar, nesta segunda, a mensagem governamental ao Plenário 13 de MaioFoto: José Leomar
No início deste ano eleitoral, porém, algumas propostas já estão no radar do Governo do Estado para serem encaminhadas ao Legislativo. Dois projetos envolvem reestruturação salarial de servidores da Saúde e da Segurança.
Os deputados estaduais voltam aos trabalhos na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (3), com uma agenda política cheia. O Governo do Estado deve encaminhar à Casa ainda no início deste ano um pacote de projetos de lei que envolvem a reestruturação salarial de servidores públicos da Saúde e da Segurança. A discussão destes e de outros temas promete dividir espaço com as eleições municipais, uma vez que a maioria dos parlamentares quer eleger aliados, de olho na disputa pela reeleição em 2022.
O desafio nas casas legislativas, neste ano, está aí: não transformar a tribuna somente em um lugar para palanque das disputas paroquiais que existem entre os grupos políticos no interior. Muitos deputados da base aliada são adversários ferrenhos nos municípios e, à medida que o pleito se aproxima, os embates tendem a ganhar força em público e nos bastidores.
Já no ano passado o clima eleitoral despontou na Assembleia em alguns momentos, quando parlamentares subiram à tribuna para brigar pela paternidade de obras no Estado. Nos bastidores também, quando reivindicaram a nominação e a inauguração de areninhas nos municípios onde são votados, colocando o governador Camilo Santana (PT) em saia-justa em meio a conflitos. Camilo, aliás, deve comparecer hoje à abertura dos trabalhos da Casa, para fazer um balanço do Governo em 2019 e apresentar metas para 2020.
Às vésperas de eleições, alguns municípios, onde as disputas são mais acirradas, estarão sob os holofotes. Um deles é Tauá. De um lado, há o grupo do deputado Audic Mota (PSB), que quer lançar o irmão, Dr. Edyr Lincon, à Prefeitura. Do outro, o grupo de Domingos Filho, presidente estadual do PSD, que pretende indicar a esposa, deputada Patrícia Aguiar (PSD), ao cargo de prefeita. Audic também trava embates com a deputada Aderlânia Noronha (SD) em Parambu, cidade cujo prefeito é irmão do esposo dela, o deputado federal Genecias Noronha (SD).
Outros municípios
Iguatu é outro município que motiva discursos acalorados na Assembleia. Lá, o deputado Agenor Neto (MDB), ex-prefeito, quer concorrer de novo à Prefeitura, em outubro. Já o deputado Marcos Sobreira (PDT), ex-vice-prefeito, é da oposição e a mãe, a ex-deputada estadual, Mirian Sobreira, é cogitada para a disputa.
Nos municípios de Granja e Camocim, a disputa também ferve. No primeiro, a prefeita Mônica Aguiar é esposa do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que trava embates com o deputado Romeu Aldigueri, também do PDT, ligado à oposição. Já em Granja, a sobrinha de Romeu, Amanda Aldigueri (PDT), comanda a Prefeitura. Outra disputa na base que já movimenta os bastidores é em Itapipoca. Lá, o deputado Antônio Granja (PDT) apoia o prefeito João Barroso (PSDB) e o opositor dele, Felipe Pinheiro (PT), provável candidato ao Executivo, é apoiado pelo deputado Evandro Leitão (PDT).
Maracanaú também gera conflitos entre deputados que devem se acirrar. O prefeito Firmo Camurça (PSDB) é do grupo aliado à deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB), cujo pai, o deputado federal Roberto Pessoa, é cotado para a disputa. No páreo, contra eles, está o deputado Júlio Cesar Filho (Cidadania), líder do Governo na Assembleia.
Juazeiro do Norte também está no alvo das disputas neste ano, com 16 pré-candidatos que se apresentam até agora. Além do prefeito Arnon Bezerra (PTB), que quer tentar a reeleição, outros nomes da base aliada são cotados para o pleito, como o deputado Fernando Santana (PT). O deputado Nelinho (PSDB), da oposição, também deve disputar.
Tribuna
Vice-presidente da Assembleia, Fernando Santana avalia que em algum momento deputados que são pré-candidatos a prefeito usarão a tribuna com intuito eleitoral, mas defende que o debate partidário deve ser feito fora do plenário.
"Vamos zelar para que a gente possa legislar, cumprir nosso papel de parlamentar e o debate partidário seja da porta da Assembleia para fora ou, pelo menos, da porta do plenário para fora. Nossa ideia é dialogar nesse início do ano com cada deputado para que a gente possa permanecer no ritmo de aprovar as matérias e discutir", diz.
Já o deputado Acrísio Sena (PT) acredita que o pleito é assunto de interesse da população e deve dominar os debates. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, ele até fez ajustes no cronograma do colegiado, pensando no calendário eleitoral.
"Programei todo o conjunto de ações para o primeiro semestre, então toda a programação irá no máximo até julho, porque quando chegar agosto, setembro e outubro, esses 90 dias serão permeados por um debate de outra natureza. Acho que é possível combinar as atividades parlamentares com o calendário eleitoral".
O deputado Heitor Férrer (SD), por sua vez, prega cautela no debate eleitoral na Assembleia. "O papel do parlamentar é definido constitucionalmente. Ele não pode criar factoides, tem que fiscalizar as ações do Governo, não porque eu sou de oposição. O deputado tem esse papel constitucionalmente definido e eu vou seguir na mesma pisada", sustenta.
Projetos
O líder do Governo na Casa, Júlio César Filho ressalta que é natural que os parlamentares levem questões políticas referentes às suas bases eleitorais para a tribuna, "porque eles são cobrados pelos próprios munícipes a se posicionar em certos pontos".
No entanto, ele não considera que discussões político-eleitorais possam atrapalhar o debate dos projetos. Segundo Júlio, há uma expectativa de o Governo do Estado encaminhar à Assembleia nos próximos dias projetos importantes que envolvem reestruturação salarial de servidores públicos.
Expectativa
"Até o momento, nenhum projeto foi protocolado. Estamos com expectativa dos projetos que dizem respeito à Plataforma de Modernização da Saúde, à reestruturação salarial de várias categorias e também à questão dos agentes de Segurança Pública. Acreditamos que as eleições não atrapalharão de maneira alguma o ritmo das votações, tendo em vista que poucos deputados disputarão diretamente as eleições", pondera.
Na Saúde, o Governo deve enviar proposta de plano de ascensão funcional dos servidores estaduais da área. A proposta, segundo o secretário da Saúde, Dr. Cabeto, pretende corrigir os salários dos servidores a partir de 2011. Já em relação à Segurança, o Palácio da Abolição enviará ao Legislativo uma nova reestruturação dos agentes de Segurança Pública - policiais civis, militares e bombeiros. Os dois projetos devem beneficiar cerca de 38 mil servidores no total.
Temas pendentes voltam à cena
Há outros temas, pendentes desde o ano passado, que devem voltar aos debates na Assembleia Legislativa em 2020. Um deles é o processo contra o deputado André Fernandes (PSL) por suposta quebra de decoro parlamentar. O Conselho de Ética da Casa aprovou, em novembro do ano passado, parecer que pede a suspensão por 30 dias do mandato de Fernandes, após ele acusar outro deputado, Nezinho Farias (PDT), de envolvimento com organizações criminosas.
O processo seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde deve ser votado, e depois será enviado ao Plenário 13 de Maio. O relator do processo na CCJ, deputado Bruno Pedrosa (PP), ainda não estipulou datas para apresentar o relatório do caso.
Há entre parlamentares uma expectativa também de que a atualização do Regimento Interno da Assembleia seja concluída em 2020. A Comissão Especial criada para tratar do assunto analisou, no ano passado, sugestões de mudanças no documento apresentadas pelos deputados. O relator geral, deputado Danniel Oliveira (MDB), precisa apresentar o relatório final, com quase 200 propostas de alterações.
O pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar diplomas universitários falsos no Estado, é outra pauta pendente. Segundo o autor da proposta, deputado Elmano de Freitas (PT), o presidente da Assembleia, José Sarto (PDT), prometeu retomar o assunto logo que os trabalhos legislativos retornassem neste ano.
Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch.
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