O deputado estadual Heitor Férrer (SD) bateu duro, nesta terça-feira, da tribuna da Assembleia, na mensagem 8419, do Governo do Estado, que quer criar 91 cargos comissionados, fundamentando como se fossem para o projeto de integração das ações e serviços de saúde.
Para ele, embora a mensagem governamental se fundamente na nova plataforma de modernização da saúde, ela tem como cerne a criação de cargos para serem alocados a critério do governador em outros departamentos, sem concurso público.
“O Governo aproveita a boa vontade dos deputado e insere na matéria que justifica a criação dos cargos para a plataforma da saúde 91 cargos a mais, modificando a nomenclatura de DAS – com salário de R$ 1.400,00 para DNS – com salário de R$ 5 mil”, observa Heitor.
Ele lembrou ainda que a matéria altera a lei 16.710, de 2018, que se tratou de uma reforma administrativa, através da qual o governo diminuiu cargos comissionados. “Ano passado, a justificativa de fazer a reforma administrativa era para enxugar a máquina. Agora chega uma uma mensagem aumentando o número de cargos comissionados?”, questionou.
O parlamentar pediu também a atenção dos colegas parlamentares para outra alteração proposta pela mensagem: as nomeações do superintendente, do diretor de planejamento e do diretor técnico do ISSEC passarão a ser feitas pelo governador e não mais pelo crivo da Assembleia Legislativa. “É o pulo do gato do governo, tirando ainda uma prerrogativa do Poder Legislativo. Colegas deputados, vamos nos respeitar”, alertou Heitor Férrer.
Fonte-blogdoeliomar.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch.
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