A vereadora Larissa Gaspar está encampando a campanha #vetaprefeito. A ideia é impedir a sanção do parágrafo único do artigo 471 do Código da Cidade que abre exceção e passa a permitir o uso de fogos barulhentos nos logradouros públicos, bastando para isso autorização do poder público.
O texto aprovado prejudica o objetivo de proibir o uso de fogos barulhentos, uma vez que o código até então vigente, veda, no artigo 620, o uso de fogos barulhentos ou não, nos logradouros públicos, sem nenhuma exceção.
Apesar disso o dispositivo vinha sendo descumprido pela Prefeitura de Fortaleza, que realizava Réveillon com fogos barulhentos mesmo com a vedação contida no artigo mencionado.
O Projeto de Lei 500/2017 da Vereadora Larissa Gaspar tem abrangência maior do que a contida no Código da Cidade: ele proíbe o uso de fogos barulhentos em toda a cidade de Fortaleza, tanto em áreas públicas quanto em áreas privadas.
(Foto: Arquivo)
Fonte-blogdoeliomar.com.br
Blog Nilson Técnico Bosch.
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