Confira aqui - Em Nota A Enel Ceará afirma que não irá restituir ICMS da conta de energia.

"A Enel informa que não está fazendo devolução de 

valores do ICMS da conta de energia, como vem sendo

compartilhado em notícias falsas divulgadas em 

redes sociais. 

A empresa informa que o imposto é de competência do

Governo do Estado e é cobrado na conta de acordo com

as leis estaduais", destaca a empresa por meio de nota.

A possível devolução do ICMS da conta de energia dos consumidores tem causado problemas à Enel Ceará. Circula na web uma fake news de que a restituição só pode ser requerida à empresa até o próximo dia 30.

A companhia desmentiu a informação por meio de nota. “A Enel informa que não está fazendo devolução de valores do ICMS da conta de energia, como vem sendo compartilhado em notícias falsas divulgadas em redes sociais. A empresa informa que o imposto é de competência do Governo do Estado e é cobrado na conta de acordo com as leis estaduais. A Enel é responsável apenas pela arrecadação do imposto e repasse integral para o poder estadual”, destacou a empresa.

A Enel também contabiliza congestionamento nas linhas de atendimento para os consumidores. “Desde o final do mês passado, a suposta devolução do ICMS inserido na conta de energia tem ganhado repercussão nas redes sociais e na imprensa. Esse tema vem gerando um grande congestionamento nos canais de atendimento da Enel no Ceará e causando transtorno para os clientes da companhia. Além disso, está sendo divulgado um prazo inverídico para restituição do imposto nas lojas de atendimento”.

A empresa também falou acerca do tema discutido do STJ:

O ICMS é o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e é de competência dos Estados. O tema de cobrança do imposto sobre a tarifa de uso dos sistemas elétricos de distribuição (TUSD) está sendo discutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu temporariamente a definição de todas as ações judiciais em âmbito nacional, até que seja apresentado um posicionamento definitivo sobre o assunto. Não há prazo previsto para conclusão desta decisão. Porém, caso o cliente queira consultar o extrato do ICMS da sua conta de energia, ele pode acessar através do site da companhia (https://www.eneldistribuicao.com.br/ce/LoginAcessoRapidoicms.aspx ).

Fonte-www.focus.jor.br

Blog Nilson Técnico Bosch.