| EDUCAÇÃO | Acordo foi mediado pela Justiça do Trabalho e assinado pelo governador do Ceará, Camilo Santana.
Foi homologado ontem acordo entre o Governo do Ceará e cerca de
674 professores de nível superior, mediado pela Justiça do Trabalho.
O acerto se refere a um impasse judicial sobre o piso da categoria
iniciado há 27 anos.
iniciado há 27 anos.
Em precatórios, cada profissional receberá em torno de R$ 196 mil.
Conforme o Tribunal Regional do Trabalho no Ceará,
a ação foi iniciadaem 1992.
A categoria adotou como base o decreto 18.292 (entre 1986 e 1987)
do então governador Gonzaga Mota, que estabeleceu piso salarial
para a categoria.
para a categoria.
O decreto não foi adotado pelo sucessor, Tasso Jereissati (PSDB).
Os professores acionaram a Justiça por meio do sindicato, reivindicando
o pagamento de diferenças salariais referentes à implantação do piso.
A ação transitou em julgado até 1996, mas o Estado foi ao STF
questionar a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.
A decisão veio em 2007,
questionar a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso.
A decisão veio em 2007,
a favor dos professores, contrariando o então governador
Cid Gomes (hoje no PDT).
Com o acordo homologado ontem, conforme números fornecidos pelo
procurador do Estado, João Renato Banhos Cordeiro, se somados,
os valores destinados aos professores em precatórios são estimados
em R$ 111,6 milhões do cofre estadual.
Há ainda o valor de R$ 4 mil referente à Vantagem Pessoal Nominalmente
Identificável (VPNI) para cada um que aderiu ao acordo.
Com base nos valores repassados por Banhos,
Com base nos valores repassados por Banhos,
o impacto passa de R$ 2,4 milhões mensais. Em 12 meses, portanto,
passarão de R$ 29,5 milhões destinados aos
profissionais que aceitaram o acordo.
Os contemplados são professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade do Vale do Acaraú (UVA) e da Universidade Regional do
Cariri (Urca). Segundo o Sindicato dos Docentes do Ensino Superior
Público do Ceará, 634 professores não aceitaram os termos propostos.
O governador Camilo Santana (PT) disse que a conclusão foi positiva para
as partes. "A gente fez um planejamento pra que pudesse honrar esse
compromisso a partir de agora com esses professores que aderiram a
esse acordo". O pagamento, diz o petista, já estará na folha de abril.
Ele espera que, com isso, os demais professores firmem acordo.
A respeito da influência do Executivo sobre o largo tempo de espera,
Camilo diz que o papel do Governo é defender os "interesses do Estado,
que é o interesse da população cearense".
O montante de recursos desse processo, "da forma que estava, inviabilizava
qualquer tipo de acordo", disse. "Nossa orientação era que se buscasse
entendimento", afirmou Camilo Santana.
Parcelas
A média do aumento salarial por meio da VPNI é de R$ 4 mil porque o
acréscimo ao salário bruto varia de acordo com o nível do professor:
adjunto,assistente ou titular.
"Má-fé"
Ocorreram ainda outras investidas do Estado questionando o pagamento,
o que levou à aplicação de multas ao governo por litigância de má-fé.
o que levou à aplicação de multas ao governo por litigância de má-fé.
O entendimento era de que as iniciativas eram meramente protelatórias.
CARLOS HOLANDA
Fonte-https://www.opovo.com.br/
Blog Nilson Técnico Bosch.
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