A lei aprovada em Fortaleza, idealizada pelo vereador Raimundo Filho, apresenta-se como uma maneira, não só de punir, mas de evitar o trote
Os trotes telefônicos para órgãos públicos custam dinheiro, tempo de atendimento, e até vidas.
O Senado Federal estima que um bilhão de reais é desperdiçado anualmente com as “brincadeiras de mau gosto”.
Por isso, como maneira de punir os “brincalhões”, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na última-sexta feira (1º), o projeto de lei 0278/2017, que aplica multa de R$ 500 a reincidentes da prática criminosa.
O trote é crime, de acordo com o Art. 340 do Código Penal, passível dedetenção de seis meses ou multa. A lei aprovada em Fortaleza, idealizada pelo vereador Raimundo Filho, apresenta-se como uma maneira, não só de punir, mas de evitar o trote.
Com a nova legislação municipal, a punição para quem pratica trote prevê:
“I -Advertência por escrito;
II - Em caso de primeira reincidência: multa no valor de R$ 500,00;
III Em caso de mais de uma reincidência: a multa prevista no inciso II deste artigo deverá ser multiplicada por quantas reincidências ocorrerem”.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da Capital realizou 40.951 atendimentos, em 2018. Desse número, 30% — ou seja, 12.285 — dos chamados correspondem a trotes realizados. Em relação aos dados referentes à Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) não informou a quantidade de trotes até a publicação dessa matéria.
Prática duplamente prejudicial
Segundo o representante municipal, a prática é duplamente prejudicial ao serviço público e àqueles que dele dependem. O trote ocorre a partir de “uma falsa sensação de gratuidade, já que a conta é paga pelos cofres públicos que têm seus recursos financeiros provindos dos tributos arrecadados pela população e revertidos à sociedade em forma dos bens e serviços públicos”, revela o vereador.
Outro prejuízo “é que, no momento do trote, uma emergência real deixa de ser atendida, afetando o bom e regular andamento dos serviços mergenciais prestados por esses órgãos, colocando assim, em muitos casos, uma vida em risco”, complementa Raimundo Filho.
Ato assassino
O gerente do Samu-Fortaleza, Frederico Arnaud considera o trote “um ato assassino”. “É um problema que mata pessoas. Você pode estar matando alguém na hora que você faz essa brincadeira”, reforça o representante.
Arnaud também comenta as complicações no atendimento de urgência causadas por trotes.
“Por exemplo, se você está na Messejana, tem um carro próximo para atendê-lo. Se você tira esse carro para um trote, e acontece alguma coisa grave em Messejana, provavelmente vai ter que ir outro carro de outro local. Vai ser uma demora a mais”, comenta o responsável.
“E nessa questão de tempo, dependendo do agravo do paciente, isso pode matar a pessoa. Você pode estar matando, prejudicando, ou deixando sequelas irreparáveis em alguma pessoa”, complementa.
Fonte-Diário Do Nordeste
Blog Nilson Técnico Bosch.
Nenhum comentário:
Postar um comentário