A Prefeitura de Fortaleza publicou ontem o Decreto Nº 14.335, que simplifica licenciamentos, emissão de documentos, autorizações e permissões de natureza urbana e ambiental. A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva. O documento foi assinado pelo prefeito Roberto Claudio (PDT) e, conforme nota do Executivo municipal, torna o ambiente regulatório da Capital mais eficiente.
Dentre os benefícios listados da mudança está “a redução do número de documentos exigidos, sem prejudicar o rigor técnico”, para a emissão dos alvarás de construção e funcionamento, “reduzindo, em 50% ou mais”, os documentos obrigatórios.
“Este decreto tem sentido prático, diminuindo o número de exigências para um conjunto de obrigações da Prefeitura, como licenças e alvarás. Estamos reduzindo e simplificando o número de documentações”, afirma o prefeito.
Conforme a secretária do Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, a nova legislação beneficia o cidadão, o poder público e o comércio, por meio da redução de documentos para alvarás e licenças. “O cidadão apresentava 16 documentos para a emissão do alvará de funcionamento, agora, somente oito”.
Fonte-Blog do Eliomar de Lima.
Blog Nilson Técnico Bosch.
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