Incentivos fiscais que perderiam a validade neste
ano serão estendidos até 2023.
Equipe Focus
Fonte-focus@focus.jor.br
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 11, Projeto de Lei do Senado que prorroga os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação da Sudene, Sudam e Sudeco. A matéria será enviada à sanção presidencial.
A prorrogação vai até 2023, alterando Medida Provisória que previa o fim dos incentivos em 2018. Segundo o Projeto aprovado hoje, empresas com projetos aprovados em uma dessas três superintendências têm direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro.
O texto também prevê a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento – um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos. As empresas beneficiadas com esse incentivo também poderão, até 2023, usar como capital de giro metade desse valor a ser reinvestido.
Com Agência Câmara
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