terça-feira, 6 de novembro de 2018

OAB-RJ: Justiça concede liminar para candidato registrar chapa com o nome “lava jato”



Fonte-Equipe Focus.Jor

O juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu liminar permitindo que o advogado Roque Z, candidato à presidência da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, registre sua chapa com o nome “lava jato”. Para o juiz,
A Comissão Eleitoral da entidade teria proibido o uso do nome “lava jato” para registrar a chapa. Ao analisar o caso, o juiz considerou que utilizar a denominação “lava jato” na campanha eleitoral da OAB “não fere a ética, a higidez e transparência do pleito, pelo que sua proibição configura ato de censura, com afronta direta à liberdade de expressão, manifestação e pensamento”.
Roque Z disputará o pleito para o triênio 2019-2021 com outros cinco candidatos: Luciano Bandeira, Luciano Viveiros, Fernando Orotavo, Vitor Rodrigues e Rodrigo Salgado. As eleições da OAB-RJ acontecerão no dia 21 de novembro.
Veja aqui a decisão
MS 5035909-19.2018.4.02.5101

Blog Nilson Técnico Bosch.

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