A votação da Medida Provisória (MP 827/18), que fixa uma data-base e critérios para reajuste da remuneração dos agentes comunitários de saúde e endemias, foi um compromisso assumido por Eunício Oliveira. A matéria foi aprovada por unanimidade.
O texto muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Em relação ao piso, o valor terá reajuste de 52,86% ao longo de três anos.
De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.
Já o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), lembrou que o programa foi criado no Ceará, em 1987, e atualmente é desenvolvido em todo o País.