Cagece e Ecofor multadas por crime ambiental em Caucaia
Por jangada.online
Na última segunda-feira (28/5) um flagrante de crime ambiental em Caucaia, registrado por fiscais do Instituto do Meio Ambiente do Município de Caucaia (Imac), veio a tona, com exclusividade através do jangada.online. Conforme a denúncia, caminhões-tanque estavam saindo carregados de chorume do Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia (Asmoc) e depositando ilegalmente numa estação elevatória, sem estrutura de tratamento, da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), localizado na rua Juaci Sampaio Pontes, S/N, no bairro Alto do Urubu, na Sede do município.
De acordo com o laudo técnico quatro empresas foram responsabilizadas e multadas com crime de acordo com a legislação ambiental do Artigo 2 da Resolução CONAMA 237/1997; Art. 33, 54 da Lei Federal 9605/1998 e Art. 61, 62 V e VI e Art. 66 do Decreto Federal 6514/2008. Foram multadas a Desentupidora Itapipoca em R$ 5 mil, Sugar em R$ 25 mil, Cagece em R$ 50 mil e Ecofor Ambiental S/A em R$ 250 mil, num montante total de multas que equivalem a R$ 330 mil.
As instituições terão um prazo de 20 dias pra comparecer a sede do Imac e apresentar a defesa. A legislação em questão se refere ao funcionamento sem a licença ambiental devida. No caso da Estação Elevatória do Alto do Urubu da Cagece não tem licença ambiental e não trata os efluentes. Apenas envia por meio da gravidade até a estação do Junco, já na comunidade do Cipó, também em Caucaia.
A estação do Junco era para ser de tratamento, no entanto, os técnicos do Imac constataram que a estação também não tem licença e nem faz nenhum tipo tratamento (foto). A partir desta estação o chorume que chega da Estação Elevatória do Alto do Urubu da Cagece é despejada diretamente, sem nenhum tipo de tratamento, no rio Juá.
A comunidade do Cipó tem feito várias denúncias, inclusive por se tratar de uma área indígena. Os efluentes eram para serem descartados na Estação do São Cristóvão. No entanto, estavam sendo descartados no Alto do Urubu. Os técnicos do Imac coletaram amostras do Rio Juá. Os resultados saem entre 10 a 15 dias, ainda no mês de junho.
Na guia de transporte encontrada nos caminhões-tanque tinha como carga o resíduo caracterizado como do tipo II B, que se refere a resíduos inertes que não causam nenhum dano à natureza. Mas, por se tratar de resíduos de origem do Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia eles são do tipo I, enquadrados como perigosos, devido ao seu alto grau patogênico.
O ato foi caracterizado como uma forma de tentar burlar a fiscalização e a legislação. As quatro empresas também foram enquadradas não apenas pela falta de licença ambiental, mas pelo motivo da poluição à natureza ocasionando mortandade de espécies, lançamento de resíduos em recursos hídricos em desacordo com a legislação vigente.
A multa de cada órgão foi calculada e caracterizada pelo potencial econômico da empresa, pela reincidência e pelo impacto causado conforme a atuação de cada empresa na infração.
Rio Ceará
Em 28 de fevereiro de 2018 uma matéria exclusiva do jangada.online denunciava a contaminação por chorume do mesmo Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia (Asmoc) com afluentes que desaguam e contaminam o Rio Ceará.
Em 2 de abril de 2018 o jangada.online publicou uma possível interdição do Aterro Sanitário Metropolitano de Caucaia pelo motivo do chorume de origem da Asmoc que contamina e poluição do Rio Ceará.
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