Câmara Federal.

Câmara aprova garantia de dependências confortáveis a trabalhadores domésticos

Requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados.

O projeto é de autoria do senador Cristovam Buarque.

Da Redação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui “a garantia de condições condignas de acessibilidade, utilização e conforto nas dependências internas das edificações urbanas, inclusive nas destinadas à moradia e ao serviço dos trabalhadores domésticos”.

De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a proposta inclui a proposta no rol de diretrizes gerais da política urbana. De acordo com o texto, deverão ser observados requisitos mínimos de dimensionamento, ventilação, iluminação, ergonomia, privacidade e qualidade dos materiais empregados.

Na justificativa do projeto, Buarque disse que a redução física dos espaços habitacionais tem sido frequente nas construções mais recentes e chega ao a ponto de torná-los inóspitos e até ofensivos à condição humana, em particular no que concerne às dependências destinadas aos trabalhadores domésticos.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e segue agora para sanção presidencial, a não ser que seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.