quarta-feira, 1 de novembro de 2023

Presidente Lula sanciona lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas; São 5.662 na educação e 5.489 na saúde, confira;

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1º), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.

Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo.

De acordo com a Presidência, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e também se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluídas no plano, desde que não haja prejuízo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

Educação

O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passíveis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e inclui novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura.

Saúde

O pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo, de recursos alocados junto ao Fundo Nacional de Saúde. A pasta identificou 5.489 obras passíveis de retomada.

Elas contemplam ampliação e reforma de unidades básicas de Saúde, academias de saúde, construção e ampliação de unidades de Pronto Atendimento, da Rede Cegonha e Neonatal, ambiência, de centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.

Cultura

Na Câmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos ao projeto de lei para a retomada de obras também do setor cultural. O texto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da Política Aldir Blanc.

Poderão ser previstas, no âmbito da política, a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municípios ou vinculados a eles, além da aquisição de equipamentos e acervos.

Fies

O Congresso também adicionou ao texto a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dívidas de estudantes em situação de inadimplência junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

De acordo com a Presidência, a lei traz condições mais favoráveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

Fonte- Agência Brasil - cearaagora.com.br

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Pesquisa mostra que câncer é doença urológica mais temida por homens, confira;

 

O câncer é a doença urológica mais temida pelos homens (58%), seguida pela impotência sexual (37%). Nos homens acima de 40 anos, apenas 32% se consideram muito preocupados com a própria saúde e 46% só vão ao médico quando sentem alguma coisa diferente. O percentual atinge 58% quando ele procura atendimento apenas no Sistema Único de Saúde (SUS). O exame de toque retal ainda desperta temor em um em cada sete homens. O receio é maior nos homens com idade acima de 60 anos.

Os dados fazem parte da pesquisa de percepção do homem sobre sua saúde, realizada pela Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), com o apoio do Laboratório Adium, que está sendo divulgada nesta quarta-feira (1º) pela entidade. O estudo foi feito pelo Instituto de Pesquisa IDEIA por meio de aplicativo mobile com homens acima de 40 anos de todas as regiões do país.

A maior proporção dos homens que só vão ao médico ao sentir algo está no grupo entre 40 e 44 anos (49%). Ao contrário, o que mostrou ter maior cuidado com a saúde é aquele acima de 60 anos, com 78%, afirmando que fazem exames a cada seis meses ou um ano. De acordo com a SBU, mesmo com esses números, metade dos homens com mais de 40 tem medo ou ansiedade quando pensa na sua saúde.

“Sentir alguma coisa é algo que não passou com remédio caseiro. Ele foi à farmácia procurar algum paliativo que pudesse ajudar aquele sintoma e a coisa não melhorou. Essa atitude do homem faz com que ele tenha uma expectativa de vida, sete ou oito anos menor que a das mulheres”, afirmou o presidente da SBU, Alfredo Canalini.

A maioria dos homens ouvidos disse saber sobre o câncer (75%) e a prostatite (59%), mas a hiperplasia benigna (HPB), apesar de mais prevalente, é menos conhecida. Apenas 43% têm informações sobre ela. O desconhecimento da HPB é maior entre os mais jovens, de 40 a 44 anos, somente 39% sabem o que é. A estimativa é de que cerca de 50% dos homens acima de 50 anos terão algum grau de HPB.

“Na HPB a próstata, glândula localizada abaixo da bexiga, aumenta de tamanho devido ao crescimento celular excessivo. E é mais comum em homens acima de 50 anos”, disse o vice-presidente da SBU, Roni Fernandes.

Os sintomas são aumento da frequência de urinar durante o dia, diminuição da força e do calibre do jato urinário, dificuldade para iniciar a micção, sensação de urgência para urinar e outros sintomas relacionados ao trato urinário. De acordo com o médico, esses sintomas ocorrem porque o aumento do tamanho da próstata pode comprimir a uretra, o canal que transporta a urina da bexiga para fora do corpo. Isso leva a uma obstrução parcial do fluxo urinário e causa os sintomas mencionados. A HBP também pode interferir no funcionamento da bexiga e dos rins.

Conforme a SBU, mesmo que as dificuldades de micção sejam mais comuns com o avançar da idade, o problema não deve ser considerado aceitável e normal no envelhecimento. Apesar disso, 38% dos participantes consideram, totalmente ou parcialmente que é normal ter dificuldade para urinar com o passar do tempo, e que isso não é motivo de preocupação. O índice de concordância com esse pensamento aumenta entre os homens de mais de 60 (48%).

“A próstata aumentada é uma das causas da dificuldade de urinar e, em longo prazo, se não tratada, pode causar retenção urinária, infecções e lesão no trato urinário, incluindo os rins”, apontou a SBU.Câncer de próstata

Dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), do Ministério da Saúde, de janeiro a julho de 2023 indicam que houve 21.803 internações em decorrência da doença. A Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil, do Instituto Nacional de Câncer (Inca), para a doença, é a existência de 71.730 novos casos anuais no período de 2023/2025. Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, em 2022 foram 16.292 óbitos pela doença, ou seja, 44 mortes por dia.

Fonte- Agência Brasil - cearaagora.com.br

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MDB anuncia filiação do deputado federal Yuri do Paredão, confira;

O presidente da Executiva Regional do MDB, Eunicio Oliveira, anunciou, nesta quarta-feira (1º), a filiação do deputado federal Yuri do Paredão. Eunicio destacou, por meio de nota, a força jovem de Yuri que chega para fortalecer o MDB.

Yuri foi eleito pelo PL, mas acabou sendo expulso por contrária às diretrizes do partido, que é oposição ao Governo Lula.

“MDB unido e mais forte! Finalizamos hoje a filiação de mais um deputado federal, Yury do Paredão, que vem somar forças em um MDB que trabalha por um Brasil desenvolvido e justo. Dou as boas vindas ao deputado, e juntos faremos muito mais pelo Ceará e pelo Nordeste. Yury é jovem e essa juventude soma horizontes na construção da nossa democracia. Mais uma vez o MDB valoriza nossa juventude”.

Fonte- Assessoria do MDB.

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Novo decreto aumenta imposto sobre armas de fogo e munições, confira;

O presidente Lula publicou um decreto aumentando a cobrança de imposto sobre armas de fogo e munições. A mudança do valor tem como principal objetivo desestimular o armamento por parte da população civil. O decreto alterou a tabela que estava em vigor desde julho do ano passado.

Na época, o ex-presidente Jair Bolsonaro estabeleceu a alíquota de IPI (imposto sobre produtos industrializados) para armas de fogo em 29,25%. Conforme o decreto publicado nesta terça-feira (31), a alíquota subirá para 55%.

A nova taxa vai incidir sobre armas como revólveres e pistolas, espingardas, carabinas, lançadores e spray de pimenta.

O governo também aumentou o IPI sobre as munições. O imposto sobre cartuchos e todas as partes que compõem a munição subiu de 13% para 25%. A nova taxação pode ajudar na arrecadação do governo. O Ministério da Fazenda calcula que, em três anos, a Receita Federal pode arrecadar R$ 1,1 bilhão com a medida, que passará a valer em 1º de fevereiro de 2024.

Fonte- cearaagora.com.br

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Auxílio-doença: INSS autoriza prorrogação automática e retorno ao trabalho sem perícia médica, confira;

Tem notícia boa para os segurados do Ceará: o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social publicaram portaria conjunta, com duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença. As normas foram divulgadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.

Agora, o trabalhador afastado que utiliza o auxílio-doença poderá pedir para retornar ao trabalho mesmo antes do fim do prazo do atestado, e sem passar por perícia médica. Neste caso, cabe ao próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS responsável pelo benefício ou pela Central 135.

A outra novidade prevista na portaria é a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias.

A prorrogação será dada nos seguintes casos:

  • independentemente do tempo de espera para realizar a perícia médica, mesmo quando o prazo for inferior a 30 dias;
  • em todas as agências da Previdência Social – antes dessa portaria, a prorrogação só poderia ser feita em unidades com oferta de vaga para a perícia;
  • quantas vezes o beneficiário solicitar – até esta quarta, o INSS exigia perícia para a terceira renovação.

Segundo o INSS, ao deixar de exigir a perícia nesses casos, o governo conseguirá remanejar esses profissionais para solicitações mais importantes – por exemplo, perícias para a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com deficiência.

A nova regra é temporária, e pode ser revista quando o INSS conseguir reduzir as filas crônicas que atrasam a concessão de diversos benefícios nos últimos anos.

Fonte- cearaagora.com.br

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