sábado, 1 de abril de 2023

Boletim mostra que 42 trechos da orla cearense estão próprios para banho neste fim de semana.

 

Quarenta e dois trechos da orla cearense estão adequados para a recreação primária, segundo novo boletim de balneabilidade da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), divulgado nesta sexta-feira (31), e já consta no site e no aplicativo do órgão.

No setor Leste, oito praias estão próprias para banho: na Praia do Futuro, na altura da Capela de Santa Terezinha; próximo ao Posto Guarda-Vidas 09 até na altura da Av. Carlos Jereissati; e na altura da Rua Clóvis Mota; em frente ao Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militares. Como também a Praia da Abreulândia, na altura da Rua Teófilo Ramos e praia da Sabiaguaba, na altura da Rua Sabiaguaba.

O setor Centro apresenta cinco trechos adequados, que estão entre a praia do Meireles, na altura da Av. Desembargador Moreira até a praia de Iracema, na altura da Av. Almirante Tamandaré, próximo à Ponte Metálica.

Já no setor Oeste, apenas um trecho está próprio, a praia do Pirambu, praia da Leste, na altura da Av. Filomeno Gomes.

Com relação ao litoral Leste do Estado, são 14 os pontos monitorados que se apresentam próprios para banho. Com destaque para Prainha, Barra Nova, Majorlândia e Redonda.

O litoral Oeste do Estado apresenta 14 trechos favoráveis para banho dos quais se destacam as praias Icaraí, Cumbuco, Mundaú, da Baleia e Bitupitá.

O boletim é feito pela equipe da Gerência de Análise e Monitoramento da Superintendência. Os técnicos da Geamo seguem os critérios de balneabilidade descritos na Resolução Conama Nº 274, de 29/11/2000.

Fonte- cearagora.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa;


Agência anuncia que conta de luz continua sem cobrança extra em abril.

 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que a conta de luz seguirá com a bandeira verde em abril, ou seja, sem cobrança extra. O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela Aneel para sinalizar o custo da geração de energia. Quando o custo de produção aumenta, a agência pode acionar as bandeiras amarela ou vermelha patamar 1 ou 2 — que representam custo extra ao consumidor.

Já a bandeira verde não acrescenta custos às tarifas dos consumidores de energia com base no seu consumo mensal. Essa bandeira está em vigor desde 16 de abril do 2022. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que os reservatórios do país estão com nível alto de armazenamento, entre 82,96% e 97,66%, dependendo da região, até a última quinta-feira (30).

Quando o nível dos reservatórios é baixo, as hidrelétricas passam a gerar menos energia, e o operador é obrigado a acionar usinas termelétricas para garantir eletricidade ao país.

Como as térmicas são mais caras que as hidrelétricas, acabam aumentando o custo de geração de energia do país, o que é repassado pela Aneel por meio das bandeiras tarifárias.

Fonte- cearaagora.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch Informa;


Datafolha aponta que 38% aprovam Governo Lula; reprovação é de 29%

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completa os seus três meses de mandato com uma aprovação de 38% dos brasileiros, enquanto a desaprovação é de 29%. Entre os entrevistados, 30% o definem como regular. Um total de 3% dos eleitores não quis ou não soube responder.

Os números estão na pesquisa do Datafolha, divulgada, neste sábado (1º de abril). Os índices de apoio ao Governo petista são iguais aos registrados no mesmo período da administração do então presidente Jair Bolsonaro – 30% de avaliação ruim/péssimo, e 33% regular.

O Instituto Datafolha ouviu, na quarta (29) e quinta (30), em 126 cidades, 2.028 eleitores entrevistados. O levantamento tem uma margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos.

PASSADO E PRESENTE

Um paralelo entre a pesquisa atual e o levantamento realizado no mesmo período de 2003, quando o petista iniciava a primeira gestão, mostra que, naquele momento, Lula era aprovado por 43%, com uma de 10% de reprovação. Em 2007 – início do segundo mandato, os números eram ainda mais expressivos: 48% de aprovação e 14% de rejeição.

Ao longo de 28 anos com essa metodologia de avaliação, Lula perdeu apenas para a sucessora Dilma, em termos de popularidade, que, em 2011, acumulou o conceito de ótimo/bom para 47% dos brasileiros, bem acima de FHC ( 39% em 1995), Collor ( 36% em 1990) e Itamar Franco ( 34% em 1992).

POPULARIDADE NO NORDESTE

A Região Nordeste, que representa 26% da amostra do Datafolha, mantém o mais alto índice de aprovação do Governo Lula – 53%. É, no Sul (15% da amostra), o pior índice do petista: 29%. O apoio é bem mais expressivo entre os que ganham até 2 salários mínimos – 55%, e jovens (17% de ruim péssimo). Entre os evangélicos, a aprovação é de 28% e, no segmento dos mais ricos, 30%.

Os números do Datafolha não podem ser considerados desconfortáveis e, no cenário das ações de relançamento dos Programas Bolsa Família, Minha Casa Minha, Minha Vida e Mais Médicos, o Governo tende a melhorar os índices de aprovação e consolidá-los com bons ventos na economia, especialmente, geração de empregos.

Fonte- cearaagora.com.br

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Precatórios do Fundef: 9º lote de pagamento paga 1,6 mil beneficiários neste sábado.

 

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 9º lote de pagamento dos precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 1.611 pessoas, cujo cadastro foi devidamente validado no Sistema Precatórios.

O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (1º). O pagamento do benefício iniciou no dia 4/2/2023, sendo contempladas 867 pessoas no 1º lote, 1.369 pessoas no 2º lote, 2.836 pessoas no 3º lote, 1.312 pessoas no 4º lote, 1.827 pessoas no 5º lote, 1.213 pessoas no 6º lote, 1.500 pessoas no 7º lote e 2.149 pessoas no 8º lote.

O Sistema Precatórios continua aberto para que os professores beneficiários sem vínculo que ainda não preencheram seus dados e/ou não resolveram suas pendências documentais, as resolvam visando ao recebimento do abono referente ao rateio dos precatórios do Fundef.

A partir desta sexta-feira (31), a Seduc dá prosseguimento ao pagamento dos processos aos herdeiros dos professores beneficiários falecidos devidamente analisados, e resolve as pendências dos beneficiários sem vínculo para realização do pagamento.

Dúvidas e esclarecimentos

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

Fonte- cearaagora.com.br

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Fim de privilégio: STF acaba com prisão especial para quem tem nível superior.

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na noite dessa sexta-feira (31), por maioria dos votos, a prisão especial para quem possui diploma de nível superior. O Pleno declarou que o dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que concede o benefício, até decisão penal definitiva, não é compatível com a Constituição Federal.

Durante a sessão virtual, encerra à meia-noite, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes, André Mendonça, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski acompanharam o parecer do relator ministro Alexande de Moraes e votaram pelo fim do direito à prisão especial a detentos que têm diploma de curso superior.

Para o ministro Alexandre de Moraes, não há justificativa razoável, com fundamento na Constituição Federal, para a distinção de tratamento com base no grau de instrução acadêmica.

O tema é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 334, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o artigo 295, inciso VII, do CPP, que prevê esse tratamento a “diplomados por qualquer das faculdades superiores da República”.

Segundo a PGR, a discriminação por nível de instrução contribui para a perpetuação da seletividade do sistema de justiça criminal e reafirma “a desigualdade, a falta de solidariedade e a discriminação”.

TRATAMENTO DIFERENCIADO

O ministro Alexandre de Moraes destacou, em seu parecer, que o instituto da prisão especial, na forma atual, não é uma nova modalidade de prisão cautelar, mas apenas uma forma diferenciada de recolhimento da pessoa presa provisoriamente, segregada do convívio com os demais presos provisórios, até a condenação penal definitiva.

A regra processual, que existe na legislação brasileira desde 1941, para o relator, dispensa um tratamento diferenciado, mais benéfico, ao preso especial.

“Apenas o fato de a cela em separado não estar superlotada já acarreta melhores condições de recolhimento aos beneficiários desse direito, quando comparadas aos espaços atribuídos à população carcerária no geral – que consiste em um problema gravíssimo em nosso país, podendo extrapolar em até quatro vezes o número de vagas disponíveis”, observou.

CONDIÇÃO VULNERÁVEL

A Constituição Federal, o CPP e a Lei de Execuções Penais (LEP), como relatou Alexandre de Moraes, legitimam o tratamento diferenciado na forma de recolhimento de determinados presos em razão de circunstâncias específicas. É o caso da diferenciação em razão da natureza do delito, da idade e do sexo da pessoa condenada e a segregação de presos provisórios de presos definitivos de acordo com a natureza da infração penal imputada.

Com esse relato, o ministro citou que, nesses casos, a medida visa evitar, por exemplo, violências decorrentes da convivência de homens e mulheres na mesma prisão, a influência de presos definitivos contra pessoas ainda presumidamente inocentes e, ainda, proteção a crianças e adolescentes que tenham cometido atos infracionais.

“Em todas essas hipóteses, busca-se conferir maior proteção à integridade física e moral de presos que, por suas características excepcionais, estão em situação mais vulnerável”, observou o ministro-relator.

MEDIDA DISCRIMINATÓRIA

O ministro frisou que esse raciocínio, contudo, não se aplica à prisão especial para quem tem diploma universitário. “Trata-se, na realidade, de uma medida discriminatória, que promove a categorização de presos e que, com isso, ainda fortalece desigualdades, especialmente em uma nação em que apenas 11,30% da população geral tem ensino superior completo e em que somente 5,65% dos pretos ou pardos conseguiram graduar-se em uma universidade”, comentou.

Ou seja, segundo o ministro, “a legislação beneficia justamente aqueles que já são mais favorecidos socialmente, os quais já obtiveram um privilégio inequívoco de acesso a uma universidade”.

SEM PRIVILÉGIO

Ao final da leitura do seu parecer, o ministro Alexandre de Moraes lembrou o fenômeno do bacharelismo no Brasil, em que a posse de um título acadêmico legitimava o exercício da autoridade. A seu ver, ainda persiste, na sociedade brasileira, um ranço ideológico desse fenômeno.

“A extensão da prisão especial a essas pessoas caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal e malfere preceito fundamental da Constituição que assegura a igualdade entre todos na lei e perante a lei”, concluiu.

Fonte- STF - cearaagora.com.br

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