terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Prefeitura também é responsável por Segurança Pública e tem desafios na área

 

Foto: Camila Lima

Advogado e sociólogo acreditam que Guarda Municipal está tendo desvio de função e avaliam que o foco do novo gestor para o órgão deve ser a prevenção de crimes.

“Mas tem havido uma mudança, no sentido prático. Os delitos, a violência, ocorrem no espaço urbano. É como se o Poder Municipal tivesse uma responsabilidade direta”.

A Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) conta hoje com 2.311 guardas, dos quais aproximadamente 25% (cerca de 577) trabalham armados, o que foi permitido desde dezembro de 2017, quando a Prefeitura de Fortaleza assinou um Termo de Cooperação com a Polícia Federal (PF) para garantir o porte de arma de fogo institucional.

Os guardas escolhidos para trabalharem armados passam pelo Curso de Armamento, Tiro e Formação Complementar, de 350 horas/aula, na PF. No início de 2018, foram instaladas as primeiras bases fixas da Guarda Municipal, denominadas Torres de Segurança, que depois se espalharam pela cidade.

O advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Laécio Noronha Xavier, que estuda a Segurança Pública a nível municipal no Ceará, afirma que não é contra o armamento letal pela Guarda, mas acredita que a função do Órgão está sendo desviada, ao passo que se transforma em uma “polícia municipal”.

“Os municípios tentam repetir a atuação do Estado em repressão qualificada. Esse não é o papel do Município. Fortaleza focou muito nas Torres (de Segurança). A Torre tem custo altíssimo, com benefício baixo. Ela se instala aqui e o crime vai para outro canto. Esse não é o papel de guarda comunitário. Ele tem que ser um conhecedor daquela área e o interlocutor da comunidade junto à Prefeitura”, considera.

Já César Barreira se posiciona contra o uso de armas de fogo por guardas municipais e a favor de armas semiletais: “Se, por um lado a arma de fogo dá mais segurança ao guarda municipal, por outro lado dá mais insegurança porque passa a ser objeto de desejo dos criminosos”.

Entretanto, estudos realizados pelo LEV junto de guardas municipais concluíram que a maioria dos profissionais “não quer ser vigia”, porque, antes de ter o armamento de fogo, atuavam com foco na segurança patrimonial, em prédios públicos. Sobre as torres de segurança, o sociólogo conta que “nas pesquisas qualitativas que fizemos, a população não se sente necessariamente segura ao lado das torres”.

Prevenir é caminho estratégico 

O advogado Laécio Noronha e o sociólogo César Barreira concordam que, na Segurança Pública, a Prefeitura tem que focar no trabalho de prevenção. “Os municípios têm que trabalhar com desmonte de ambientes criminosos, monitoramento da violência nos bairros, construção de praças, projetos para a juventude, esporte, cultura, urbanismo, segurança das escolas, guarda comunitária”, elenca Noronha. E, segundo ele, se for o caso de ter uma atuação mais ostensiva, os guardas deveriam acionar as polícias Civil ou Militar.

Barreira acredita que o novo prefeito de Fortaleza “tem que ter uma visão mais abrangente do significado da Segurança Pública”. E continuar investindo na criação de Areninhas, como fez o atual prefeito Roberto Cláudio; na ampliação da Rede Cuca, para promover cultura e arte; na instalação do regime de escola em tempo integral; e na construção de bibliotecas espalhadas pela cidade.

Para o professor e tradutor, morador do Barroso há mais de 20 anos, Raphael Montag, há muito tempo na área a segurança é tida como urgente, mas “sempre se fala em segurança como se pudéssemos prevenir a violência através do trabalho da polícia. A maior demanda para bairros de periferia como é o caso do Barroso, são projetos para apoiar o crescimento de equipamentos que mudem a vida das pessoas”.

Dentre as ações ele apontam a criação de bibliotecas comunitárias e escolares, centros culturais, atividades esportivas e de lazer mais amplas.Raphael é idealizador da Biblioteca Viva, equipamento comunitário, localizado  no Barroso.

Fonte-diariodonordeste.verdesmares.com.br

Blog Nilson Técnico Bosch.


indígenas e negros dizem o que esperam dos novos prefeitos de Caucaia e Fortaleza.

 

Legenda: População indígena de Caucaia tem preocupação com demarcação de suas terras
Foto: Kid Junior

A partir de 2021, Vitor Valim e Sarto Nogueira serão os prefeitos de Caucaia e Fortaleza, respectivamente.

Nesse domingo, foi realizado o segundo turno das eleições municipais. Os fortalezenses acordaram com a esperança característica de quem sonha com a mudança. E, em Caucaia e Fortaleza, existe uma parcela da população votante que, independente do vitorioso, já tinham demandas estabelecidas. Indígenas e negros repetem, de eleição em eleição, as mesmas cobranças: demarcação de terras e igualdade racial.

No município de Caucaia, encontram-se dois dos 15 povos indígenas do Estado. São eles, os povos Tapeba e Anacé, que totalizam 12.440 indígenas. Dourado Tapeba, liderança indígena dos Tapebas, descreve que existia um acordo entre antigos prefeitos e seu povo de "não deixar acontecer invasões dentro das nossas áreas, que já são poucas, menos de 5.500 hectares, e a nossa sobrevivência depende desse território”. A liderança pontua que embora a comunidade indígena de Caucaia esteja insegura com a gestão que se iniciará em 2021, ela também “estará vigilante para ele (prefeito) não negociar com os empreendedores nenhum metro do nosso território”.

Aos olhos não-indígenas, a demarcação de terra parece ser o único desejo dos povos originários. No entanto, Cassimiro Tapeba, coordenador executivo da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), confessa que essa é uma “demanda histórica e prioritária”, mas não é a única. É necessário, conforme ele descreve, que tenham políticas públicas de implementação voltadas para a parcela indígena existente em Caucaia. "Temos potencial para a questão agrícola, turística e cultural”.

Cassimiro também pontua que os indígenas necessitam de atenção diferenciada na saúde e educação, sendo dever do gestor estabelecer um diálogo com os povos para que essas demandas sejam ouvidas. “A saúde indígena é vinculada ao Ministério da Saúde, a CESAE, mas os municípios devem fortalecer a saúde indígena, para que tenham melhorias dentro dos nossos territórios”, finaliza.

Legenda: Movimento negro espera dos novos prefeitos de Caucaia e Fortaleza foco na questão dos direitos humanos
Foto: Natinho Rodrigues

O Movimento Negro Unificado, de acordo com seu representante Kim Lopes, possui muitas expectativas em Sarto, que foi eleito em Fortaleza, já que ele assinou uma carta-compromisso que pontua várias questões importantes para serem executadas pelo Poder Público Municipal. De forma geral, tanto na Capital Cearense quanto em Caucaia, Kim relata que “esperamos o aprofundamento das políticas de promoção de igualdade racial, primeiro com o fortalecimento do marco legal, inclusive com punições dos setores comerciais ou industriais que cometam crime de racismo colaborando com as leis nacionais para também punir na esfera administrativa”.

Existe também uma cobrança para que as medidas de igualdade racial sejam inseridas na cultura com o “fortalecimento da cultura negra em espaços como a periferia da cidade, pois nesses espaços que a juventude tem construído e realizado atividades culturais, como, por exemplo, saraus”. E também na educação, pois segundo Kim, “Fortaleza não aplica a lei 10.639, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na rede de ensino básica do País. Inclusive, temos uma reclamação no Ministério Público quanto a isso, portanto esperamos que esse Prefeito consiga aplicar essa lei, mas também ofertar capacitação aos profissionais da educação para ensinar”.

Kim analisa que é importante que o próximo gestor promova a melhoria na qualidade de vida da população preta e pobre, pois “em algumas localidades não existem as estruturas básicas, como saneamento, água encanada, e com unidades habitacionais muito precárias. Então, a gente espera que haja um programa desses prefeitos dirigido a essas populações mais vulneráveis que estão na periferia e lá onde está a população negra”, ressalta.

“Nós também queremos que o povo negro esteja no orçamento da cidade. É importante que os gestores, ao mandarem suas peças orçamentárias para a Câmara Municipal, observem as políticas de promoção da igualdade racial na cidade, iremos cobrar isso também e esperamos que isso seja feito. É evidente que também esperamos que a secretaria da atual coordenadoria de política de promoção de igualdade racial de Fortaleza possa ser revitalizada”, conclui.

Vera Rodrigues, professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e criadora do curso Mulheres Negras Resistem explica que “em termos de políticas públicas, uma autoridade no cargo de prefeito, necessita de uma boa leitura social comprometida e engajada”. Para Vera, tudo que ela pode esperar do prefeito que tomará posse em 2021 é que seja cumprido “a legislação e o incentivo as políticas públicas que minimamente garantam direitos. E que ele promova iniciativas necessárias para que não haja violações de direitos humanos, principalmente da população negra e especialmente das mulheres negras”.

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Blog Nilson Técnico Bosch.



Empregos no Ceará,1.135 vagas abertas nesta terça-feira dia 01/12/2020.


Legenda: Os interessados podem conferir a lista completa de vagas e se candidatar no site e aplicativo do Sine/IDT. O atendimento presencial nas unidades da instituição também já foram retomados mediante agendamento prévio.
Foto: Fabiane de Paula

As oportunidades estão espalhadas por todo o Estado e contemplam diversas profissões.

O Sine/IDT está ofertando 1.135 vagas de emprego em todo o Ceará nesta terça-feira (1º). As oportunidades também contemplam Pessoas com Deficiência (PCDs).

A Capital é o município com a maior concentração de oportunidades, sendo responsável por 388 vagas. Os cargos em destaque são vendedor interno (106), costureira em geral (13) e vendedor pracista (12).

Para PCDs, Fortaleza ainda conta com 21 seleções abertas, sendo 8 para operador de telemarketing receptivo, 4 para auxiliar de linha de produção, 2 para carpinteiro de obras e 2 para pedreiro.

Na Região Norte, em Sobral, o Sine/IDT está com 119 vagas abertas. Os destaques são agente de microcrédito (21), vendedor pracista (15) e marceneiro (5). Para PCDs, há 2 oportunidades para carregador de armazém, 1 para eletricista, 1 para repositor de mercadorias e 1 para zelador.

Já no Pecém, as empresas da região buscam preencher 118 vagas. Os cargos mais demandados são operador de processo de produção (20), soldador (17), eletricista (15) e mecânico de manutenção de máquina industrial (15). O distrito ainda possui 20 oportunidades para PCDs, todas para operador de processo de produção.

Os interessados podem conferir a lista completa de vagas e se candidatar no site e aplicativo do Sine/IDT. O atendimento presencial nas unidades da instituição também já foram retomados mediante agendamento prévio.

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Sarto sobre Covid-19: “vamos comprar a vacina”

 

O prefeito eleito Sarto Nogueira (PDT) afirmou que pretende disponibilizar a vacinação contra Covid-19 assim que a eficácia for comprovada no Brasil. Segundo ele, serão priorizados os grupos de risco, que devem receber a vacina em casa, assim como ocorreu com a vacina de gripe.

“A questão da saúde… ontem mesmo conversava com o governador acerca da aquisição da vacina. Assim que houver a liberação pelos órgãos sanitários nacionais, vamos comprar a vacina, disponibilizar para toda a população priorizando os grupos de risco, vacinar profissionais de saúde, idosos e gestantes”, disse.

Sarto concedeu entrevista ao CETV 1ª Edição nesta segunda-feira (30).

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Comissão de Transição de Governo da Prefeitura de Fortaleza é criada nesta segunda (30)

 

Foi criada, nesta segunda-feira (30), a Comissão de Transição de Governo da Prefeitura de Fortaleza, para dar início à transferência da gestão de Roberto Cláudio (PDT) para a administração do prefeito eleito Sarto Nogueira (PDT), que toma posse em 1º de janeiro de 2021. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município um dia após o resultado do 2º turno na Capital.

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