sexta-feira, 31 de dezembro de 2021

Deputados cearenses repercutem críticas e indignação em relação a postura de Bolsonaro em momento de tragédia na Bahia, confira;


Bolsonaro está passando as férias em Santa Catarina e tem sido criticado por decidir pela "folga" concomitante aos eventos trágicos na Bahia(foto: Reprodução/Twitter)


O presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu tirar férias com a família em Santa Catarina, para passar a virada do ano, contudo o momento de “folga” do mandatário – como ele mesmo intitulou – vem sendo alvo de críticas pela opção dele de realizar a viagem enquanto o estado da Bahia enfrenta uma realidade trágica causada pelas fortes chuvas na região.

Parlamentares cearenses, entre deputados federais e estaduais, repercutiram o assunto por meio das redes sociais. Além de críticas e indignação em relação à postura do chefe do Executivo de tirar férias, os parlamentares também reclamaram da decisão do governo de negar ajuda humanitária da Argentina e classificaram a postura de Bolsonaro como “cruel”, “lamentável” e “irresponsável”.

Até a terça-feira, 29, as enchentes no estado da Bahia já haviam vitimado 24 pessoas e segundo dados da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), ao todo, 91.258 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas.

Repercussão

O deputado federal André Figueiredo (PDT), foi um dos políticos a se manifestar nas redes sociais sobre a recusa presidencial do auxílio argentino. A chancelaria do país vizinho havia oferecido assistência de dez “capacetes brancos”, agrupamento especializado em resgate, para ajudar em ações de enfrentamento às enchentes, serviço negado pelo presidente.

Para Figueiredo, Bolsonaro foi “tirano sádico” e “cruel”, por recusar a ajuda da Argentina.

Em entrevista ao O Povo, o pedetista complementou seu posicionamento e reiterou que encara como “irresponsabilidade com os destinos do Brasil”, as férias do mandatário, não somente por coincidir com os transtornos que o povo baiano enfrenta, mas também por, segundo ele, desrespeitar o momento em que o Brasil ainda passa por conta da pandemia.

“O Bolsonaro ficar andando de jet ski, ficar postando fotos demonstrando enorme euforia, num momento de extrema tristeza que o povo da Bahia vem passando, mostra o perfil que ele sempre, desde que tomou posse, teve: de completa irresponsabilidade com os destinos do Brasil. Então é lamentável! Como presidente da República, ele não poderia, em absoluto, tirar férias num momento de dificuldade que a Bahia passa e num momento em que a gente chora mais de 620 mil mortes por conta da Covid. É verdadeiramente inadmissível essa postura de um presidente da República”, disse Figueiredo.

Quem também repercutiu a postura do presidente nas redes sociais foi o deputado José Guimarães (PT). Em seu Twitter, o parlamentar questionou a recusa do auxílio argentino e disparou: “Bolsonaro tem compromisso firmado com o sofrimento do povo, só pode”.

Ao O POVO, Guimarães classificou a atitude do chefe do Executivo como “criminosa”. De acordo com o parlamentar, a postura de Bolsonaro “agride a consciência humana”, uma vez que, enquanto o “país é solidário” e vem se mobilizando para “ajudar o povo baiano”, o presidente “está curtindo lá em Santa Catarina, andando de Jet Ski, zombando, humilhando e cruelmente atentando contra a vida”, argumentou.

“É inaceitável, é uma postura criminosa, porque a Bahia sob uma tragédia, são famílias, brasileiros e brasileiras que estão morrendo, desamparados e que no mínimo, ele devia ter um pouco de alma e coração para ajudar as famílias que estão sofrendo com a tragédia. Ele deveria imediatamente chamar o governador Rui Costa, sentarem, e colocar o governo federal à disposição do governo da Bahia para as ações preventivas, de solidariedade e de reconstrução de todas as cidades que estão sendo destruídas com essa tragédia”, disse, em complemento.

Entre os pedetistas, o deputado federal Leônidas Cristino também usou o Twitter para criticar as ações federais em relação à tragédia baiana. O parlamentar frisou que Bolsonaro está em momento de “lazer”, enquanto o governo da Bahia “reclama” que o auxílio federal é “insuficiente”.

Na esfera estadual, o deputado Renato Roseno (PSOL) foi um dos que também criticou Bolsonaro, e afirmou que o mandatário tem “desprezo pessoal pelo sofrimento das vítimas das enchentes”. Roseno chamou de “negligência criminosa" a recusa de auxílio da Argentina pelo Ministério das Relações Exteriores do governo brasileiro.

Em contrapartida, o representante da base bolsonarista, deputado estadual André Fernandes (Republicanos), saiu em defesa do presidente. Também por meio do Twitter, o parlamentar atacou a imprensa por noticiar que Bolsonaro havia recusado ajuda humanitária.

Já o senador Eduardo Girão (Podemos) afirmou em entrevista ao O POVO, que acredita que “o Governo Federal está fazendo a sua parte” e frisou a liberação de recursos e a visita de ministros de pastas responsáveis na região afetada.

Na terça-feira, 28, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, e os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Saúde, Marcelo Queiroga visitaram a Bahia, e se juntaram ao ministro João Roma, da Cidadania que já estava vistoriando cidades baianas impactadas pelas chuvas.

“O Governo Federal está fazendo a sua parte, não apenas com a presença dos Ministros responsáveis mas, sobretudo, com a liberação imediata de recursos. Já foram enviados 20 milhões e chegarão mais 80 milhões”, afirmou o senador.

Girão também lamentou a “politização” durante o momento trágico, “como o que está acontecendo com as chuvas torrenciais na Bahia que já afetam mais de 400 mil brasileiros, a maioria pobres”. “É hora de integrar de forma emergencial os governos municipais, estadual e federal. Nessas horas deve imperar a solidariedade sem partidarismos. Também deve ser bem recebida qualquer ajuda vinda de outros países”, pontuou.

Explicação de Bolsonaro

O presidente explicou o motivo pelo qual recusou a ajuda da Argentina. Em uma série de publicações em sua conta oficial nas redes sociais, ele explicou que auxílio semelhante ao oferecido pelo país vizinho já estava sendo fornecido pelas Forças Armadas e Defesa Civil do Brasil.
De acordo com o presidente, por essa razão “a ajuda argentina não seria necessária naquele momento”.

Contudo, reforçou que, em caso de “agravamento” da situação do Estado, o auxílio poderá ser acionado novamente, ressaltando também que o governo brasileiro segue disponível para receber “ajudas e doações internacionais". Segundo Bolsonaro, o Itamaraty aceitou doações da Agência de Cooperação do Japão (JICA), na terça-feira, 29.


Fonte-opovo.com.br

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Lia Ferreira Gomes entrega secretaria para disputar eleições em 2022, deve laçar pré-candidatura a deputada estadual, confira;

 

Lia Gomes, da SPS(foto: Arquivo)

O comunicado de desincompatibilização foi entregue a Casa Civil na manhã desta quinta-feira, 30. A agora ex-secretária deve investir na pré-candidatura a deputada estadual nas eleições de 2022 pelo PDT.

Autor Filipe Pereira

A médica Lia Ferreira Gomes oficializou, nesta quinta-feira, 30, o seu afastamento do cargo de titular da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, do Governo do Estado. ela ocupava o cargo desde março de 2019. O comunicado foi entregue a Casa Civil nesta manhã. 

Irmã do presidenciável Ciro Gomes e do senador Cid Gomes, ambos do PDT, Lia deve investir na pré-candidatura a deputada estadual nas eleições de 2022 pelo mesmo partido. Ela chegou a tentar a vaga em 2018, porém, teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará por não ter realizado o cadastramento biométrico determinado pela Justiça Eleitoral e obrigatório para todos os eleitores de Caucaia (CE), cidade onde ela possui seu domicílio eleitoral.

A ex-secretária se antecipou à determinação do governador Camilo Santana (PT) que solicitou que todos aqueles ocupantes de cargos que queiram disputar a eleição do ano que vem se desvinculem até 31 de dezembro.

Nesta quarta-feira, 29, o secretário estadual do Desenvolvimento Agrário, Francisco De Assis Diniz, também oficializou seu afastamento. O metalúrgico e bacharel em Direito e História também está incluído no grupo de secretários que devem concorrer a cargo eletivo em 2022. 

A eventual candidatura de Lia pode resinserir os Ferreira Gomes na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), sem nome na Casa desde a saída de Ivo Gomes (PDT). Em 2016, o pedetista saiu do Legislativo cearense para tentar as eleições da Prefeitura de Sobral, eleito com 51,44% dos votos (57.908).

Fonte-opovo.com.br

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Empresário, ex-prefeito Naumi Amorim envia mensagem de feliz 2022 aos Caucaienses, mostrando imagens de obras feitas em sua gestão à frente da Prefeitura de Caucaia.

 

Naumi Amorim envia mensagem ao povo de Caucaia. Foto; edição Gazeta da Jurema.

Naumi Amorim foi deputado estadual e prefeito de Caucaia, sua gestão acabou em 31/12/ do ano passado. 

Em vídeo publicado em suas Redes Sociais, o ex-prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PSD), saúda os moradores do município e faz uma espécie de prestação de contas de suas realizações ferente ao executivo caucaiense.

Veja o conteúdo disponibilizado por sua assessoria!

No vídeo que sobrepõe a música de final de ano e o áudio do ex-deputado e ex-prefeito de Caucaia Naumi Amorim é possível identificar importantes obras deixadas por sua gestão, como a Lagoa do Tabapuá, requalificação do Mercado do Povo, a requalificação da iluminação pública com luz em LED, a construção inédita de areninhas na cidade, a reformas de escolas e instalação, pela primeira vez no Brasil, de areninhas dentro de escolas, pavimentação asfáltica de ruas e avenidas, assim como a sinalização de vias e a construção de praças.

Naumi foi o prefeito que mais trouxe melhorias em toda história de Caucaia. Foi o primeiro a conquistar um financiamento de um banco internacional, que possibilitou grandes obras, como a completa requalificação do Centro de Caucaia, da avenida da Integração, da avenida São Vicente de Paula e da avenida Ayrton Senna, que foram requalificadas, inclusive com drenagem, calçadas padronizadas e ciclofaixas.

Neste dia 31 de dezembro, há um ano, Naumi Amorim, no último dia do seu mandato, inaugurou 14 obras em um único dia. E concluiu o seu mandato agradecendo ao povo pela confiança dos quatro anos e que estava ali, no dia 31 de dezembro de 2020, cumprindo a sua maior promessa: a de trabalhar por Caucaia até o último dia de seu mandato.

Vídeo publicado por Naumi Amorim, endereçado ao povo de Caucaia.

Naumi Amorim, foi deputado estadual e prefeito de Caucaia, tendo deixado o cargo no último dia 31 de dezembro.

Fonte-Asscom Naumi Amorim.

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Governador Camilo Santana entrega ao Lado do Prefeito Vitor Valim o sistema Taquarão em Caucaia que vai ampliar o abastecimento água e garantir segurança hídrica da Grande Fortaleza.

 


Mais de 1,7 milhão de cearenses que residem em Fortaleza e Região Metropolitana serão beneficiados com o moderno sistema adutor e de reservação Taquarão, localizado na Serra da Taquara, em Caucaia. O novo reservatório foi entregue, na manhã desta sexta-feira (31), pelo Governo do Ceará, com a presença do governador do Camilo Santana, acompanhado da vice-governadora Izolda Cela; do prefeito de Caucaia, Vitor Valim; do presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Neuri Freitas; do secretário das Cidades, Zezinho Albuquerque; do diretor do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Fernando Marcondes de Araújo; e demais autoridades.

O sistema Taquarão comporta até 40.000 m³, aumentando em 50% a capacidade de reservação de água de todo o macrossistema metropolitano, para garantir mais segurança hídrica para a população.

O governador destacou a alegria de inaugurar, no último dia de 2021, sob o bom sinal da chuva, uma obra estruturante que resultou de uma parceria iniciada ainda em 2015 entre Estado, Cagece e Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional.

“Há sete anos, no dia 31, eu faço questão de sempre entregar obras importantes para a população, e sempre obras de recursos hídricos, porque a gente sabe a importância da Água para o Nordeste e para o nosso Ceará”, declarou o governador.

Para o novo reservatório, foram investidos R$ cerca de 184 milhões, sendo R$ 154 milhões de verba federal por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e R$ 30,4 do Tesouro Estadual, incluindo dividendos.

“Esta é uma obra ainda do PAC 2, de 2015. Uma obra planejada pela Cagece e pelo Governo do Estado, e é suplementar à construção da ETA (Estação de Tratamento de Água) Oeste que fica aqui abaixo, no Anel Viário, que aumenta a capacidade de tratamento de água, e precisava de uma reservação de água. O Taquarão era a segunda etapa desse projeto”, explicou Camilo Santana.

O Taquarão garante a redução de perdas do sistema devido ao melhor equilíbrio das pressões nas redes de distribuição da zona oeste da RMF, aumento da confiabilidade do sistema no caso de necessidade de manutenção no sistema Gavião-Ancuri e redução de custos com energia elétrica.

O sistema conta, ainda, com pouco mais de 10 quilômetros de adutoras (km) e uma estação elevatória com duas bombas de 3.000 cv de potência para dar mais segurança e eficiência na operação. São duas grandes adutoras para interligar a Estação de Tratamento de Água Oeste (ETA Oeste) e o Taquarão.

“Para nós cearenses e do Nordeste, esse é um tempo bonito. Água é vida e é nossa sobrevivência neste planeta. Eu considero muita alegria para nós. E o trabalho efetivo e incansável do governador faz com que, no último dia de 2021, nós estejamos aqui entregando uma obra dessa importância para a população”, ressaltou a vice-governadora Izolda Cela.

Vitor Valim, prefeito de Caucaia, evidenciou a parceria com o Estado para oportunizar mais qualidade de vida e desenvolvimento para o município.

“A parceria vem acontecendo não só na questão hídrica, mas também na questão estrutural da minha cidade. Para o nosso litoral, a parceria foi de mais de R$ 200 milhões para a construção de 11 espigões, e também parceria na geração de emprego com o nosso polo industrial de mais de 120 hectares [terreno cedido pelo Governo do Ceará]. Todas essas questões estruturais e, como agora, a água. Sem água a questão econômica não acontece”.

Segundo Neuri Freitas, a Cagece planeja a implantação da terceira adutora do Taquarão para abastecer Maracanaú e Maranguape, ampliando a integração da estrutura que já contempla Fortaleza e Caucaia.

“Nós temos uma licitação em andamento para a construção de uma adutora que vai levar essa água até Maracanaú e Maranguape”, garantiu.

O diretor do Dnocs falou do orgulho de inaugurar uma obra que garante ampliação na oferta de água. “Quero dizer a vocês que é um orgulho estar aqui beneficiando milhares de irmãos cearenses”, concluiu Fernando Marcondes de Araújo.

Fonte-cearaagora.com.br


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PRF inicia Operação Ano-novo 2022 nas estradas federais do país.

 

A operação inicia nesta quinta-feira (30) e vai até domingo (2).

Começou nesta quinta-feira (30) a Operação Ano-novo 2022, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até domingo (2) haverá policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais mais segurança e fluidez do trânsito.

Segundo a PRF, será dada atenção especial às ações de combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade.

O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do celular pelo motorista, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes.

As ações terão, ainda, outros pontos focais, como a fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional e o exame toxicológico.

Dicas

Para quem vai pegar a estrada nos próximos dias, a PRF recomenda um checklist para reduzir o risco de acidentes e evitar multas desnecessárias. Revise o automóvel, ainda que seja para pequenas viagens.

Mantenha os faróis acesos para ver e ser visto; além disso não esqueça dos pneus calibrados e em bom estado de conservação; óleo e nível da água do radiador em dia.

Outra dica é não se esquecer de verificar a presença e estado dos equipamentos obrigatórios, principalmente estepe, macaco, triângulo e chave de roda, além dos limpadores de para-brisa e luzes do veículo.

No caso de transporte de crianças, não se esquecer também da cadeirinha. Os motoristas devem ainda observar as placas que indicam os limites de velocidade e as condições de ultrapassagem.

Nos trechos em obras, o motorista deve reduzir a velocidade e obedecer à sinalização local. Os condutores também devem redobrar a atenção em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do trânsito.

“Se fizer uso de bebida alcoólica, não dirija! Nesse caso, pense em utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis ou ônibus. Outro ponto a ser destacado: celular e direção não combinam. Essas pequenas condutas, além de evitarem multas, podem salvar vidas e tornar a viagem ainda mais segura e tranquila”, acrescenta a PRF.

Fonte-Agência Brasil - cn7.com.br

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Fila não anda: 2022 começa com 1,8 milhão de pessoas esperando resposta do INSS aos pedidos de benefícios, confira;

A fila dos beneficiários da Previdência Social sem resposta aos pedidos de auxílios, pensões e aposentadorias não anda. O ano de 2021 termina com 1.838.459 pessoas à espera de uma resposta aos pedidos de benefícios. Os dados divulgados, em julho, pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBPD), apontavam, que, naquele mês, 1.844.820 pessoas aguardavam a conclusão da análise do processo com pedido de algum tipo de benefício.

Uma rápida subtração entre os números de julho e dezembro deste ano mostra que, no período de quatro meses, menos de 7.000 pessoas tiveram uma resposta aos seus pleitos, com deferimento ou indeferimento ao requerimento protocolado, por meio virtual, junto ao INSS.

Os dados oficiais do Instituto Nacional do Seguro Social, atualizados e publicados, nesta sexta-feira, pelo Jornal Extra, do Rio de Janeiro, revelam que, entre os pedidos de benefícios, estão 630.668 requerimentos de BPC (Benefício de Prestação Continuada), 297.553 de aposentadoria por idade, 262.393 de aposentadoria por tempo de contribuição e 186.516 solicitações de salário maternidade.

CEARÁ, COM 2.000 PEDIDOS DE BPC SEM ANDAR

Somente no Ceará, segundo o Gerente Executivo do INSS, Agência Fortaleza, Francismar Lucena, 2.000 pessoas sem renda e que apresentam deficiência ou estão acima dos 65 anos de idade aguardam conclusão do processo com o pedido do BPC.

A falta de servidores é dada como justificativa para os processos ficarem emperrados. O vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli, em entrevista ao Jornal Alerta Geral no dia 30 de outubro, antecipou que, para 2022, o cenário de lentidão do INSS não será diferente. Segundo Cherulli, o INSS melhorou os sistemas virtuais e políticas internas para agilizar o atendimento do público, mas as medidas, segundo ele, foram insuficientes para suprir a falta de mão de obra eficaz.

Fonte-cearaagora.com.br

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Governo Camilo Santana do PT, cria a Ceará Filmes e cumpre promessa.

 

O governador Camilo Santana fecha o ano cumprindo uma promessa de campanha com a classe que trabalha com audiovisual, criou a Ceará Filmes, um presentão para o setor que passará a ter dinheiro público e poderá captar recursos com apoio do estado. 

A ideia para criar a Ceará Filmes partiu do princípio de posicionar o Estado do Ceará como polo de criação, produção, realização e gestão de profissionais para o cinema. O ato de criação da Ceará Filmes está no Diário Oficial do dia 29/12.


Fonte-blogrobertomoreira.com


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STF discutirá se candidato com direitos políticos suspensos pode tomar posse em cargo público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a pessoa com os direitos políticos suspensos e em débito com a Justiça Eleitoral, em razão de condenação criminal definitiva, pode tomar posse em cargo público, após aprovação em concurso. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1282553, que teve repercussão geral reconhecida pela Corte (Tema 1.190).


O gozo de direitos políticos é um dos requisitos para investidura em cargo público previstos no artigo 5° do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei 8.112/ 1990).

No caso, um candidato aprovado em concurso para o cargo de auxiliar de indigenismo da Fundação Nacional do Índio (Funai) busca o direito de participar do curso de formação. Condenado à pena privativa de liberdade por tráfico de drogas, ele foi impedido de tomar posse, por estar com seus direitos políticos suspensos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação do candidato, por entender que a execução penal também tem por objetivo proporcionar condições para a integração social do condenado.

Como ele estava em liberdade condicional, o Tribunal não considerou razoável impedir seu acesso ao cargo, assentando que a responsabilidade pela ressocialização dos presos também se estende à administração pública, que não poderá opor o impedimento da quitação com as obrigações eleitorais ao candidato aprovado e convocado.

No STF, a Funai sustenta que as regras do concurso público existem para todos e não podem ser afastadas, sob pena de violação dos princípios constitucionais da isonomia e da legalidade.

A fundação argumenta que o texto constitucional é claro ao determinar a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação, que são mantidos, ainda que o apenado esteja em liberdade condicional.


Manifestação

Ao se manifestar pela repercussão geral do tema, o ministro Alexandre de Moraes, relator do RE, explicou que a questão a ser analisada é se, em nome dos princípios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana e do caráter ressocializador da pena, a pessoa nessa situação pode ser investida em cargo público.


A seu ver, o tema é de grande relevância. “Está em jogo a ponderação entre as legítimas condições legais e editalícias para o exercício de cargo público e a necessidade de estimular e promover a reinserção social da pessoa condenada criminalmente”, afirmou.

Na avaliação do ministro, o objeto do recurso tem ampla repercussão e, por sua importância para o cenário político, social e jurídico, não interessa apenas às partes envolvidas.


Fonte-blogrobertomoreira.com


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Projeto permite que a criação de filho conte tempo para aposentadoria.

O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados, para efeitos de aposentadoria.


Autora do projeto, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destaca que a manutenção das mulheres como principais responsáveis pelos afazeres domésticos e pelo cuidado com as pessoas fez com que uma grande massa de mulheres não consiga manter uma vida laboral ininterrupta.

“Sabe-se que 1/3 das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir as regras do tempo de serviço. Essas mulheres trabalharam todos dias. Cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas. É necessário reconhecer a maternidade como uma função social”, disse.


Regras

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as mães e gestantes poderão computar, para fins de aposentadoria, 1 ano de tempo de serviço para cada filha ou filho nascido com vida, ou 2 anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade adotada como filho ou filha, ou por filho ou filha biológicos nascido com incapacidade permanente.


Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social poderão computar 2 anos adicionais por cada filho ou filha nascido com vida ou criança menor de idade adotada como filho ou filha.


O texto determina ainda que os prazos de licença maternidade ou licença paternidade sejam computados como tempo de serviço, exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou pai. Conforme o texto, os recursos necessários para a implantação das medidas serão consignados por créditos extraordinários no orçamento da seguridade social. As medidas serão inseridas na Lei 8.213/91.


Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Fonte-blogrobertomoreira.com


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Prefeitura de Caucaia divulga atendimento do serviço de Saúde durante final de ano.

 

Com o aumento de síndromes gripais no mês de dezembro, a Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia (SMS) intensifica o atendimento à população durante os festejos de final de ano. Além de atendimentos de urgência e emergência nas duas UPAs do município (Sede ou Jurema), no Hospital Municipal Abelardo Gadelha da Rocha (HMAGR) e na Maternidade Santa Terezinha, todos com funcionamento 24h, os caucaienses contarão com atendimento em algumas Unidades Básicas de Saúde.

Durante o final de semana, três postos de saúde terão horário prolongado para dar suporte aos atendimentos à Síndrome Gripal: UAPS Maria Firmino Mendes - Dona Cotinha; UAPS Ana Clara - Parque Soledade 2; UAPS Giselda Magalhães- Potira 2. O atendimento acontece das 08h às 17h, nos dias 31/12, 01 e 02 de janeiro.

Entre os atendimentos, serão realizados ainda testes para Covid-19 e aplicação de Dipirona Intramuscular.

Vacinação contra Covid-19

De 31 de dezembro a 02 de janeiro, não haverá vacinação nos pontos fixos e nem nas Unidades Básicas de Saúde. Caso o morador de Caucaia entre no prazo de segunda dose ou dose de reforço neste período, deve aguardar a retomada dos atendimentos a partir do dia 03 de janeiro.

Fonte-Assessoria de Comunicação
(85) 3342.4410
ascom@caucaia.ce.gov.br

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quinta-feira, 30 de dezembro de 2021

Beira-Mar de Fortaleza, confira normas de funcionamento dos estabelecimentos no última dia do ano.

 

O Polo de Artesanato não funcionará no ultimo dia do ano (foto: FCO FONTENELE)

Os estabelecimentos devem exigir o comprovante de vacina atualizado dos clientes além de seguir os protocolos sanitários.

Autor Lara Vieira.

APrefeitura de Fortaleza divulgou nesta quarta-feira, 29, as regras para o funcionamento na nova Beira-Mar para o dia 31 de dezembro. Este ano, não haverá a tradicional festa pública de Réveillon na orla da Capital. Contudo, o público é autorizado a frequentar o local, tanto para o trabalho quanto para o lazer. As medidas impostas tem o objetivo de evitar aglomeração e garantir o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus.

Segundo a Prefeitura, os quiosques ao longo do calçadão estarão abertos durante o dia 31 de dezembro. Cada estabelecimento, no entanto, deve respeitar o limite máximo de até 48 pessoas, resultando em cerca de 12 mesas. Já os vendedores devem obedecer a norma de até oito bancos por empreendimento.

O Mercado dos Peixes também manterá seu funcionamento no último dia do ano. O local inicia suas atividades a partir das 5 horas, com encerramento, excepcionalmente, às 18 horas. O estacionamento do Mercado, no entanto, permanecerá aberto.

O Polo de Artesanato da Beira-Mar não terá funcionamento na sexta-feira, 31. Já no sábado, 1º, a Feirinha da Beira-Mar, como também é popularmente conhecida, voltará a funcionar normalmente, de 16 às 23 horas. A medida foi uma ação conjunta com o Associação dos Feirantes de Artesanato da Beira-Mar (Asfabem).

Como forma de prevenção de uma terceira onda do novo coronavírus, todos os estabelecimentos em funcionamento na Beira-Mar devem seguir os protocolos sanitários. Além disso, os locais devem, obrigatoriamente, solicitar aos clientes o comprovante de vacinação contra a Covid-19 atualizado.

Preparativos

Para o Réveillon, a Beira-Mar deve receber os serviços de varrição, coleta e lavagem do calçadão e da faixa de areia. Ainda nesta quarta-feira, 29, foi executada a segunda lavagem do espaço. Uma outra ação como esta já tinha sido realizada na terça-feira, 28.

Segundo a Prefeitura de Fortaleza, mais duas outras ações de limpeza urbana estão previstas para serem realizadas após a virada do ano, no dia 1 de janeiro.

Serviço

Funcionamento da nova Beira-Mar no dia 31 de dezembro

Para frequentar os estabelecimentos, é obrigatória a apresentação do comprovante de vacina atualizado.

Quiosques: abertos com capacidade de até 48 pessoas
Ambulantes: capacidade de até oito bancos
Mercado dos Peixes: aberto das 5h às 18h, estacionamento permanecerá aberto
Polo de Artesanato da Beira-Mar: não funciona e volta a abrir no sábado, 1° de janeiro.

Fonte-opovo.com.br

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Dr.Tanilo Menezes Presidente da Câmara participa com o Prefeito Vitor Valim da Entrega do Papel da Casa para Famílias Caucaienses.


Dr.Tanilo Menezes Presidente da Câmara Municipal de Caucaia.

Participei na tarde desta quarta-feira (29) de mais um momento importante para as famílias de nossa Caucaia.
Ao lado do prefeito @vitorvalimtv, participei da entrega do papel da casa para as famílias do Padre Júlio Maria 2, ação importante da @prefeituradecaucaia que vai beneficiar mais de 400 famílias com o sonho da casa própria!
Juntos por Caucaia! 🇾🇪


Fonte-Facebook do Dr.Tanilo Menezes Presidente da Câmara Municipal de Caucaia.

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Câmara Municipal aprova e Prefeitura de Guaramiranga irá cobrar uma taxa de R$ 12 por turista que entrar na cidade, em 2022, confira;


Nesta quarta-feira, 29, a prefeitura de Guaramiranga sancionou uma lei que permite a cobrança de R$ 12 para entrada de turistas na cidade.

O pagamento será feito por pessoa para 5 dias de permanência e, a cada dia excedido, haverá uma taxação extra de R$ 3,00.

A previsão é que a chamada “Taxa de Turismo Sustentável” comece a ser cobrada no segundo semestre de 2022 e o dinheiro deve ser utilizado para manutenção ambiental e para a infraestrutura da cidade.

Estarão isentos da cobrança os moradores do município e parentes de até 3º grau; crianças de até 12 anos; idosos de mais 60 anos; deficientes físicos e moradores da região do Maciço de Baturité.

Fonte:oestadoce.com.br

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