Momento de alegria e resgate da cidadania para moradores do Potira II e III. Nesta quinta-feira (30/1), o prefeito Naumi Amorim entregou o primeiro lote de papéis da casa a 78 famílias dos dois bairros. “Tenho hoje o prazer de entregar pela primeira vez na história de Caucaia o papel da casa. As pessoas que queiram regularizar seus documentos agora podem e vamos fazer em toda Caucaia”, disse.
Conforme destacou o secretário municipal de Planejamento Urbano e Ambiental, Daniel Cavalcante, a medida garante a titularidade da propriedade a essas famílias. “Inicialmente, essas duas comunidades estão sendo beneficiadas agora, mas outras nove localidades serão contempladas ainda nesta primeira fase."
A expectativa da Seplam é de que oito mil documentos sejam entregues só no primeiro semestre deste ano. Nesta primeira fase, serão contempladas famílias dos bairros Marechal Rondon, Parazinho, São Miguel, Parque Albano, Picuí, Parque Leblon, Itambé I, Itambé II e Boa Vista.
Estima-se que 30% de todos os imóveis de Caucaia sejam regularizados do ponto de vista fundiário. Com o programa de emissão dos documentos, a Prefeitura vai beneficiar famílias de baixa renda – com a regulamentação social emitida no nome da mulher para evitar que, em caso de violência doméstica e outras vulnerabilidades, ela e os filhos não fiquem sem ter para onde ir.
Dona Maria Silva Rocha esperava pela posse de casa há três décadas. Moradora do Potira II, ela agora está se sente mais segura. “Agora vou dormir em paz, após 30 anos morando aqui. É um sonho e uma conquista que nunca tive na vida.”
Já seu Pedro Uchôa Lima, morador do Potira III, relembra o momento difícil que foi a desapropriação em 2012. “Foi terrível aquele dia. Vi tudo que eu tinha ir embora. O processo agora é o contrário. Agora, eu e minha família somos donos da nossa casa.”
Trinta e sete famílias de baixa renda de Caucaia serão beneficiadas pelo programa Fogões Sustentáveis, executado no município fruto de parceria da Prefeitura com o Governo do Estado.
Inscritas no Cadastro Individual de Beneficiários da Secretaria Estadual das Cidades, as famílias selecionadas foram apresentadas ao programa. O encontro aconteceu na Escola de Ensino Infantil e Ensino Fundamental (EEIEF) Plácido Monteiro Gondim, na Catuana (FOTO), e reuniu técnicos da SCidades e da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Caucaia (Compdec), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sapp).
As famílias foram orientadas sobre o manuseio do fogão, que apresenta uma versão diferente dos modelos tradicionais de fogão à lenha, com eficiência energética superior em 96% e tecnologia mais avançada, pois necessita de menos lenha para a combustão e produz menos fumaça.
Todas as famílias selecionadas foram submetidas a avaliação, que constatou que atendiam aos critérios de participação do Programa, como ter renda per capita de meio salário mínimo e não possuir fogão sustentável concedido pelo poder público.
Segundo o coordenador do Compdec, Airton da Silva, a expectativa é de que todos os equipamentos sejam entregues às famílias até o fim de março.
Os serviços do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) do Litoral estão sendo ofertados em novo endereço. As atividades acontecem agora no Polo de Convivência Social Francisco Gois Façanha, equipamento popularmente conhecido como Polo Camurupim.
A mudança é definitiva. Foi implementada para oferecer mais conforto aos usuários, já que o Polo Camurupim dispõe de melhor infraestrutura e espaço do que a antiga sede do Cras, localizada no Loteamento Jardim Icaraí.
“O Polo Camurupim fica no mesmo território do antigo endereço e a mudança foi aprovada pelo CMAS [Conselho Municipal de Assistência Social] e pela Secretaria do Estado [de Trabalho e Desenvolvimento Social]”, explica a subsecretária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Telma Diógenes.
As inscrições para os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para idosos, mulheres, crianças e adolescentes serão abertas em fevereiro. Haverá vagas para futsal, vôlei, balé, zumba, artes, violão, flauta, designer gráfico e jovem brigadista de valor.
Para efetuar inscrição, interessados devem dirigir-se ao Polo Camurupim e apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Número de Inscrição Social (NIS), Certidão de Nascimento, Declaração Escolar e comprovante de endereço.
SERVIÇO CRAS LITORAL/ POLO CAMURUPIM ONDE: rua Ivan Bezerra, nº 42, no bairro Camurupim. QUANDO: (85) 3342.2555. E-MAIL: crasicarai@sas.caucaia.ce.gov.br
A Prefeitura de Caucaia paga nesta sexta-feira (31/1) o salário dos servidores das secretarias de Educação, Ciência e Tecnologia e de Saúde, as duas maiores pastas da administração municipal. Finaliza, com isso, o pagamento da remuneração referente a janeiro – já que nessa quinta-feira (30/1) foram feitos os depósitos dos funcionários de todos os demais órgãos.
Só com o pagamento de hoje, a Prefeitura injeta na economia local R$ 18,4 milhões. Somado ao montante de ontem – de R$ 4,4 milhões -, esse valor chega a quase R$ 23 milhões. Os salários estão sendo pagos com os reajustes sancionados no último dia 24/1 pelo prefeito Naumi Amorim.
Conforme instituído em lei, profissionais do Magistério receberam reajuste anual diferenciado. Este ano, o aumento é de 12,84%. Já os demais servidores - em regime geral - foram beneficiados com reajuste de 4,48%. Estão inclusos nesse grupo profissionais de assistência à Educação (assistentes sociais, bibliotecários, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais).
O pagamento do salário ontem e hoje mantém a série histórica iniciada pela Prefeitura de Caucaia em janeiro de 2017, quando a atual administração municipal começou, de não haver atraso na remuneração dos servidores. Desde então, somente em dois meses a gestão efetuou os depósitos no começo do mês seguinte – e, ainda assim, antes do quinto dia útil, data limite para a transação ser feita.
Todos os demais pagamentos foram feitos dentro do mês corrente. “Nós temos tido todo o cuidado com as finanças do município porque sentimos na pele, logo quando assumimos, o desafio de administrar uma cidade como Caucaia com as contas todas fora de ordem. Se pagamos em dias hoje, coisa que muito município ainda não consegue, e estamos investindo pesado em obras e grandes programas é porque colocamos tudo em ordem, estamos com saúde financeira e temos tratado o dinheiro do povo com responsabilidade”, afirma o prefeito Naumi Amorim.
A função de vendedor pracista lidera a oferta de vagas de emprego no Sine Municipal de Caucaia desta sexta-feira (31/1). Ao todo, 112 oportunidades estão listadas hoje. Todas para quem deseja retornar ao mercado de trabalho.
Experiência é exigida para todos os cargos. Em alguns casos, é obrigatória a comprovação.
Interessados devem dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem), órgão ao qual o Sine de Caucaia é vinculado. É obrigatória a apresentação de CPF/RG e Carteira de Trabalho.
Não são aceitas candidaturas por e-mail. Somente de forma presencial.
Confira. Vendedor pracista: 25 vagas. Representante comercial autônomo: 20 vagas. Auxiliar de cozinha: 15 vagas. Recepcionista atendente: 15 vagas. Garçom: 15 vagas. Armador de ferros: 10 vagas. Auxiliar de limpeza: 2 vagas. Vendedor em domicílio: 2 vagas. Almoxarife: 1 vaga. Analista de controle de qualidade: 1 vaga, com ensino superior. Analista de custos: 1 vaga, com ensino superior. Auxiliar de Enfermagem de Trabalho: 1 vaga. Engenheiro de processos: 1 vaga, com ensino superior. Líder de manutenção mecânica: 1 vaga. Técnico de controle de qualidade: 1 vaga. Técnico em segurança do trabalho: 1 vaga.
SERVIÇO SINE MUNICIPAL ONDE: rua Coronel João Licínio, nº 517, no Centro. QUANDO: de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 14 horas. TELEFONE: (85) 3342.0706
A Assembleia Legislativa aprovou e o governador Camilo Santana sancionou a lei que institui a Campanha “Assédio sexual nos meios de transporte é crime”. A norma é de autoria da deputada Aderlânia Noronha, do partido Solidariedade, e a coautoria dos parlamentares Acrísio Sena e Elmano Freitas, do PT, além do deputado Vitor Valim, do Prós.
A lei vai combater os atos de assédio sexual como forma de violência contra a mulher nos meios de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no estado. De acordo com o decreto, a campanha será realizada por meio de cartazes fixados nos terminais intermunicipais de ônibus, micro-ônibus, vans, Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), metrô e trem em locais de fácil visualização com a frase: “O Transporte Público. O Corpo da mulher não! Assédio Sexual é crime! Denuncie! Disque 180″.
Para a deputada Aderlânia Noronha, autora da iniciativa, nos últimos meses o Brasil apresentou um crescimento no número de casos de abuso e assédio sexual contra mulheres cometidos nos meios de transporte coletivo.
A lei prevê também que as câmaras de videomonitoramento e o sistema GPS dos transportes coletivos intermunicipais, quando existentes, deverão ser disponibilizados para identificação dos assediadores. A norma determina ainda que as empresas de transporte coletivo intermunicipal deverão realizar treinamento dos trabalhadores do transporte coletivo de passageiros para orientar a forma de ação tendo em vista a prevenção dos crimes.
Hoje sexta-feira (31), o PSD Ceará dará início à abertura dos encontros regionais pelo fortalecimento da legenda em todo o estado. O encontro será sediado, em Beberibe, e contará com a presença do presidente estadual da sigla, Domingos Filho, do deputado federal Domingos Neto e da deputada estadual Patrícia Aguiar.
Beberibe é administrada pelo correligionário padre Pedro, que também convida a todos a participarem do evento, que deve reunir lideranças regionais e autoridades locais.
O partido se prepara para reeleger e fazer sucessores em municípios cearenses que já pertencem à agremiação, além de disputar novas administrações municipais, no pleito eleitoral de 2020.
Lideranças partidárias viajam ao interior do Estado para encontros com apoiadores e correligionários a fim de fortalecer as bases eleitorais para as eleições de outubro. Licenciado do cargo de senador da República, o ex-governador Cid Gomes segue agitando os bastidores da política cearense com suas articulações a frente do PDT. Neste final de semana, Cid cumpre agenda em cidades cearenses de olho no fortalecimento da sigla para as disputas eleitorais. Os bastidores das eleições de 2020 foram destaque no diálogo entre os jornalistas Luzenor de Oliveira e Beto Almeida nesta sexta-feira, no Alerta Geral. Começando neste sábado (01), Cid encontra-se com lideranças pedetistas no município de Granja, em uma articulação do deputado estadual Romeu Aldigueri e da prefeita Amanda Aldigueri. Na primeira quinzena de fevereiro, o calendário de visitas de Cid Gomes também pela região da Ibiapaba, região Norte, Cariri e Vale do Jaguaribe. Tocador de áudio
Começando neste sábado (01), Cid encontra-se com lideranças pedetistas no município de Granja, em uma articulação do deputado estadual Romeu Aldigueri e da prefeita Amanda Aldigueri. Na primeira quinzena de fevereiro, o calendário de visitas de Cid Gomes também pela região da Ibiapaba, região Norte, Cariri e Vale do Jaguaribe.Por outro lado, o jornalista Beto Almeida destaca também a articulação do ex-vice governador Domingos Filho que encabeça um encontro na cidade de Beberibe com o filho Domingos Neto e a esposa Patrícia Aguiar, a fim de ampliar as bases eleitorais nos municípios do litoral leste para endossar o corpo do partido nas eleições para prefeitos e vereadores.
Luiz Pontes em Massapê
Atual presidente estadual do PSDB, o ex-senador Luiz Pontes desembarca na cidade de Massapê para um encontro com apoiadores e correligionários a fim de encaminha candidaturas no município, bem como nas localidades vizinhas. Massapê configura-se como berço político de Luiz devido a herança deixada pelo avô João Pontes, primeiro prefeito na história do município.
O ex-senador é pressionado por lideranças do partido a concorrer à prefeitura da cidade de Massapê, contudo, ainda não confirmou tal encaminhamento. Após a quebra de acordo do então prefeito Jacques Albuquerque que saiu da base do PSDB para aliar-e com o PSD de Domingos Filho, os aliados desejam com muita avidez que haja uma candidatura forte da sigla. O jornalista Beto Almeida finaliza comentando:
A pressão sobre o presidente do PSDB, o ex-senador Luis Pontes é grande por parte dos aliados. A tendência que eles querem é que o PSDB mantenha a disposição de lançar uma candidatura própria e principalmente com um candidato forte e o nome do senador naturalmente surge como essa opção, porque afinal de contas é o berço político dele.
https://youtu.be/UYIYFZ1oeyE
Fonte-cearaagora.com.br Blog Nilson Técnico Bosch.
A Assembleia Legislativa inicia as atividades de 2020 na próxima segunda-feira (03). A solenidade de instalação da 2° sessão legislativa da 30° legislatura vai contar com a presença do governador do Estado, Camilo Santana, que fará a leitura da mensagem governamental.
O diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Aragão, afirmou que o chefe do executivo será recebido pelos líderes partidários e conduzido ao Plenário onde vai destacar as metas para o ano de 2020, além de fazer um balanço das realizações de 2019.
A primeira sessão plenária da 2° legislatura será na terça-feira (04/02) pela manhã, com a leitura de projetos do expediente e participação dos parlamentares que se inscreveram nos tempos da sessão.
A partir de segunda-feira, todos os setores da Casa voltam ao funcionamento.
Açude Germinal atende o município de Palmácia e localidades próximasVc Repórter
Açude Germinal, que já havia sangrado na última terça-feira (28), aumentou a sua lâmina de água em 41 cm nesta sexta-feira.
A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuva em mais de 100 cidades no intervalo entre as 7h desta quinta-feira (30) e as 7h desta sexta-feira (31). Redenção, na Grande Fortaleza, computou o maior volume, com 145 milímetros. Os dados ainda são parciais e podem ser atualizados no decorrer do dia.
O município de Palmácia, no Maciço de Baturité, registrou 113,2 milímetros. Devido as boas chuvas, o Açude Germinal, que já havia sangrado na última terça-feira (28), aumentou a sua lâmina de água em 41 cm nesta sexta-feira.
Segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), a válvula dispersora do açude teve que ser aberta. As águas foram encaminhadas, segundo a Cogerh, em direção o Açude Acarape do Meio, localizado na cidade de Redenção, distante 38 km de Palmácia. O Germinal, construído em 2017, é um reservatório com capacidade para 2,1 milhões de m³ de água e atende o município de Palmácia e localidades próximas. O açude serve, principalmente, para o abastecimento humano e perenização do rio Pacoti.
Houve boas chuvas também nas cidades de Baturité (127 milímetros); Maranguape (112 milímetros) e Boa Viagem (105 milímetros).
Alagamentos na capital
Em Fortaleza, a maior precipitação foi registrada no Posto do Pici, com 42,8 milímetros. A chuva deixou o Aeroporto Internacional Pinto Martins alagado e carros submersos na Avenida Heráclito Graça, no bairro Aldeota. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) afirma que a máxima em Fortaleza será de 31ºC e a mínima de 25ºC. A umidade mínima de 65% e máxima de 95%. A intensidade dos ventos é de fraco para moderado
Houve chuvas também em dois municípios do Litoral Oeste: São Gonçalo do Amarante (95 milímetros) e Paracuru (90 milímetros).
Previsão para os próximos dias
De modo geral, segundo a Funceme, seguimos com tendência de chuvas com acumulados significativos para hoje e para o final de semana (1º) e (2) para todo o estado. Para sexta-feira (31), as chuvas tendem a continuar no decorrer do dia, de intensidade moderada e forte, principalmente na porção norte do Ceará.
E para o final de semana, as chuvas previstas devem acontecer especialmente no período da tarde e noite, mas não descartando pancadas de chuva na madrugada e manhã nas regiões citadas na previsão para tais dias. Como foi mencionado no últimos dias, a causa da chuva se dá pela presença de um de um Vórtice Ciclônico de Altos Níveis (VCAN) e a atuação mais próxima da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).
10 maiores chuvas por Municípios no dia:
Redenção (Posto: Acude Acarape Do Meio) : 145.0 mm
Baturité (Posto: Baturite) : 127.0 mm
Palmácia (Posto: Palmacia) : 113.2 mm
Maranguape (Posto: Tanques) : 112.0 mm
Maranguape (Posto: Fazenda Columinjuba) : 108.0 mm
Boa Viagem (Posto: Ibuacu) : 105.0 mm
Maranguape (Posto: Ac. Amanary) : 95.0 mm
São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 95.0 mm
Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 90.0 mm
Maranguape (Posto: Itapebussu) : 86.0 mm
Monitoriamento dos açudes
O açude Castanhão, maior reservatório do Ceará, está com 2,5% da capacidade total. O Banabuiú, localizado no município de mesmo nome, é outro importante açude cearense castigado pela seca: está só com 6,11% de capacidade. Já o Orós, na bacia do Alto Jaguaribe, tem 4,88% de volume. Juntos, eles respondem por quase 20% do volume total do Estado.
Os 155 açudes cearenses monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), que analisa o aporte diário nas barragens, têm capacidade para 18,62 bilhões de metros cúbicos de água. Atualmente, o volume está em tantos 2,66 bilhões de m³, o que corresponde a 14,30% da capacidade.
Ainda conforme o órgão, 94 reservatórios estão com volume abaixo de 30% (33 em volume morto e 13 secos). Apenas o Germinal se encontra com capacidade de 100%.
Com o projeto aprovado, o próximo passo do Legislativo é elaborar o orçamento e abrir processo de licitação ainda neste semestre. A expectativa é que a assinatura da ordem de serviço seja feita ainda neste ano.
Fachada do Lord Hotel deve ser preservada na construção da nova sede do LegislativoFoto: DIvulgação
Depois de cinco anos de discussão, a Câmara Municipal de Fortaleza finalmente bateu o martelo e apresentou prazo para a mudança da sede do Poder Legislativo Municipal do bairro Patriolino Ribeiro para o Centro: até 2022.
Finalizado o projeto, aprovado em dezembro do ano passado pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic), o próximo passo, agora, é aprovar um orçamento e abrir o processo de licitação para as obras do Lord Hotel, que é o local que vai abrigar os vereadores da Capital. A expectativa é que essa primeira etapa seja encerrada ainda no primeiro semestre deste ano.
A ideia do presidente da Casa, vereador Antônio Henrique (PDT), é que a mudança da sede deverá atender a pelo menos três demandas da cidade. A primeira é que haverá "uma aproximação da Câmara e dos vereadores com a população, no Centro", onde transitam cerca de 300 mil pessoas por dia. O pedetista cita ainda que "o Centro, onde a Câmara será instalada, tem modais que favorecem o deslocamento - como metrô, ônibus, carro próprio e bicicleta (modais não motorizados)", além da contribuição para a revitalização do bairro.
Foto: divulgação
"Vamos fazer o Centro voltar a ser um lugar frequentado por todas as pessoas. Um local de referência para a cidade com equipamentos importantes e o sítio histórico", promete o presidente. A expectativa é que o Parlamento busque parcerias para a obra.
Uma das ideias é fazer uma permuta do prédio atual e do terreno, que são do Município, para que empresas interessadas possam ficar com o prédio e assumir parte da reforma do antigo hotel.
As salas de comissão devem ficar em um prédio diferente do que abrigará o plenário
Foto: divulgação
Além da promessa de aproximar o Legislativo Municipal da população, o projeto prevê a promoção de serviços públicos. Conforme explica o diretor-geral da Câmara Municipal de Fortaleza, André Machado, haverá dois espaços divididos na entrada da nova sede: um para a exposição de artes que será integrado com uma biblioteca, com o objetivo de fomentar pesquisas e estudos, principalmente relacionados a documentos específicos da Câmara; e outro que vai abrigar uma Central de Cidadania.
O planejamento é instalar um órgão do Procon, um posto de atendimento da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e outro da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).
Foto: divulgação
"A ideia é essa, é incrementar os espaços com serviços públicos. Para provocar que as pessoas venham para cá resolver algo e, de repente, se interessem da pauta que a Câmara está naquele dia e vão para a Galeria do Povo assistir audiência e participar", diz Machado. Outros dois espaços podem ficar vazios para receber serviços itinerantes, como atendimento do Banco do Nordeste do Brasil, que oferece serviços de microcrédito, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Instalações
Embora a referência seja a reforma do antigo Lord Hotel, a obra integrará três prédios que se complementarão em um só. Na parte histórica, que é do Lord Hotel, ficarão abrigados os gabinetes dos vereadores - maiores e padronizados -, as salas de comissão - que são os momentos em que os parlamentares se reúnem para as discussões técnicas de temas importantes para a cidade -, a sala da presidência e os departamentos, como o Legislativo e o Financeiro, por exemplo.
Haverá também um anexo, que vai ficar na esquina da avenida Tristão Gonçalves, e que será usado para um estacionamento com três andares, além do plenário - onde as discussões e votações gerais são feitas todas as semanas - que ocupará dois andares, os auditórios da Casa e um estúdio de televisão.
A parte das comissões foi um dos focos de atenção para a concepção do projeto, que teve a tentativa de aproximar a coordenadoria dos colegiados porque atualmente fica afastada.
"E salas que nós pudéssemos fazer de forma modulada. Então, tenho quatro salas de comissões, mas nelas pode ser que eu tenha uma reunião maior, então posso juntar duas. Com uma porta de recolher, para dar maior flexibilidade. Ficam na parte histórica, mas próximas ao plenário", explicou André.
Orçamento
Embora o projeto tenha sido finalizado, ainda poderá sofrer mudanças. Isso porque a execução do que está previsto no plano vai depender do valor reservado para as novas instalações do equipamento.
Como o Lord Hotel está em processo de tombamento, ou seja, de preservação histórica, é exigido que a reforma para receber os vereadores não impacte nas marcas originais do prédio que marcou época em Fortaleza.
"A prudência e a boa gestão, no entanto, indicam que a gente tem que receber esse orçamento para saber que o projeto precisa de alguma modificação, para ficar mais acessível ou se ele se enquadra dentro de um orçamento possível. Em contrapartida, a Câmara começa a tomar as providências no sentido de ir fazendo uma reserva para que a gente consiga viabilizar essa construção", diz o diretor do Legislativo Municipal.
Conselho já aprovou projeto
Em dezembro do ano passado, o projeto arquitetônico para a reforma do antigo Lord Hotel, localizado em frente à Praça José de Alencar, que passará a sediar o Legislativo Municipal, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural (Comphic). O prédio pertencia ao Estado do Ceará e foi cedido à Prefeitura de Fortaleza no fim de novembro. O antigo Lord Hotel é uma construção que data do fim do século XIX e está tombado provisoriamente pelo Município e, por isso, passa pelo mesmo processo jurídico de um bem tombado em caráter definitivo.
Dentre as exigências, estava a de que o projeto seja aprovado pelos conselheiros do Comphic, para garantir a preservação das características da construção.
O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores.
O impacto fiscal do novo aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhõesAgência Brasil
O governo publicou nesta sexta-feira (31) a MP (medida provisória) que estabelece, a partir de fevereiro, o salário mínimo em R$ 1.045. O valor havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 14 de janeiro, para recompor integralmente a inflação.
Com a nova MP, Bolsonaro revogou uma medida de dezembro que reajustava o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O valor estipulado no final do ano passado representava uma correção de 3,86% – abaixo da inflação oficial.
O impacto fiscal do novo aumento foi estimado em R$ 2,13 bilhões. Isso porque o governo paga benefícios previdenciários e assistenciais que são vinculados ao salário mínimo.
Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte. Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes acima do índice de preços.
O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia.
Essa política de ganho real implementada informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) apresentou sua nova identidade visual. Entre as mudanças estão as novas cores, agora verde e amarelo, e o novo nome: “Movimento 65”. Além disso, a marca não conta mais com os símbolos do martelo e da foice.
A novidade na política brasileira foi anunciada nesta quinta-feira (30) pela presidente nacional Luciana Santos.
“Uma preocupação em 2020 é com as candidaturas femininas laranjas, porque o TSE diz que o partido tem que gastar 30% do fundo eleitoral com candidaturas de mulheres e se for mais de 40% de candidaturas de mulheres tem que gastar 40% do fundo. Em 2018, teve problema com isso”.
Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do MPCE.
A PF cumpriu, nesta quinta (30), mandados de busca e apreensão em uma empresa de fachada em Aurora e na casa de um empresário em Várzea Alegre, após investigações do MPF sobre superfaturamento na manutenção de estradas. Orçada em R$ 1 mi, uma das obras teve apenas R$ 200 mil gastos pelo empreiteiro, subcontratado pela empresa ganhadora da licitação.
A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) divulgou nesta quinta-feira (30/1) o resultlado das provas da segunda fase do Jovem Aprendiz em Caucaia [e, consequentemente, dos selecionados para a terceira fase do processo seletivo].
O programa recebeu 1.355 inscrições. São ofertadas 90 vagas, com o preenchimento acontecendo ao longo de 2020 – conforme determina o edital do processo.
Na última segunda-feira (27/1), a pasta divulgou o gabarito oficial das provas escritas, que marcaram a segunda fase da seleção. Os candidatos foram submetidos a questões de Matemática e suas tecnologias em nível de Ensino Médio.
Na próxima segunda (3/2) e terça-feira (4/2), estará aberto o período de apresentação de recursos ao resultado das avaliações. Para isso, o candidato deve ir à sede da Setem de 8 horas às 13 horas.
Os jovens que obtiverem nota maior ou igual a seis estão aptos à terceira e última fase do processo: a entrevista com representantes das empresas que fazem parte do programa.
