Secretário da Fazenda calcula que Ceará receberá, em três anos, R$ 646 milhões de recompensa pelas perdas de ICMS em 2022.

O Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, confirmou, ao apresentar, nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, a prestação de contas do Estado, que o Ceará deixou de arrecadar, em 2022, cerca de R$1 bilhão, 130 milhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As perdas, segundo ele, foram provocadas após a sanção da lei federal complementar 194/2022 que reduziu as alíquotas dos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação para 18%. De acordo com o Secretário da Fazenda, apenas no segmento de combustíveis, a arrecadação caiu R$ 680 milhões.

RECOMPENSA

Outro ponto destacado pelo Secretário da Fazenda na conversa com os deputados estaduais é que o Governo Federal e os estados fecharam um acordo de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas do ICMS no ano de 2022. Fabrízio disse que o volume de recursos minimiza os efeitos nas contas públicas, mas não repõe todos os prejuízos.

“Para o Ceará, devem vir R$ 646,3 milhões, sendo 25% pagos em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Deve dar em torno de R$ 160 milhões para 2023. Só que esse valor é distribuído 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e 25% para os municípios. Vai ficar para o Tesouro, em 2023, cerca de R$ 97 milhões’’, calcula Fabrízio, ao transmitir, pelo semblante, de que a recompensa deveria ser mais expressiva.

METAS CONSTITUCIONAIS CUMPRIDAS

Mesmo com os cofres mais apertados, conforme Fabrízio, o Estado encerrou o ano de 2022 com todas as metas constitucionais, estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), cumpridas.

Durante audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o secretário da Fazenda disse que o impacto negativo nas contas de 2022 só não foi maior por causa do bom desempenho fiscal alcançado no primeiro semestre, fruto de uma gestão equilibrada e eficiente.

Segundo ele, as mudanças na legislação do ICMS causaram um descompasso nas finanças estaduais, retirando cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento do Estado para 2023. ‘’Isso impactou políticas públicas de saúde, segurança, educação, entre outras áreas’’, observou o titular da Fazenda.

QUEDA NOS PRIMEIROS MESES DE 2023

O secretário da Fazenda relaou, ainda, que a arrecadação total (receita própria + transferências constitucionais) do Estado nos dois primeiros meses deste ano sofreu uma redução nominal de 3,5% e de 8,6% em valores reais. “Muitas vezes, discutimos números, mas esquecemos por que existe o Estado e existe o tributo. Hoje, temos 9,2 milhões de pessoas no Ceará. Desse total, 4,3 milhões estão na pobreza, dos quais 1,4 milhão está na extrema pobreza. O Estado existe para distribuir riqueza’’, destacou Fabrízio Gomes. 

Fonte- cearaagora.com.br

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